A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) apresentou nesta quarta-feira, 1º, na Assembleia Legislativa do Tocantins, um Projeto de Lei que obriga todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado a comunicarem de forma imediata às autoridades competentes casos suspeitos ou confirmados de intoxicação por consumo de metanol.
De acordo com a proposta, hospitais, UPAs e unidades privadas deverão informar, sem necessidade de boletim de ocorrência ou confirmação laboratorial, todos os atendimentos relacionados a esse tipo de intoxicação. A comunicação deve ser feita por meio eletrônico, telefônico ou outro canal oficial disponibilizado pela Secretaria de Estado da Saúde e pelos órgãos de fiscalização.
Para Vanda Monteiro, a iniciativa é uma resposta direta aos riscos de consumo dessa substância altamente tóxica e busca prevenir novas tragédias.
“O consumo de metanol tem causado mortes em várias regiões do Brasil. É uma substância letal, muitas vezes ingerida por engano em bebidas adulteradas. A notificação imediata vai permitir que as autoridades atuem com rapidez, evitando novos casos e salvando vidas”, destacou a parlamentar.
Casos recentes em São Paulo reacendem alerta
A preocupação da deputada é respaldada por ocorrências registradas em outros estados. Em São Paulo, nos últimos meses, diversos jovens perderam a vida após ingerirem bebidas contaminadas com metanol. Em um dos episódios mais graves, confirmados pela Secretaria Estadual de Saúde, ao menos três pessoas morreram e outras foram internadas em estado grave após consumirem álcool adulterado em festas.
Essas mortes evidenciam o impacto do consumo irregular da substância e reforçam a necessidade de medidas preventivas. “O que vimos em São Paulo serve de alerta para todo o país. O Tocantins não pode esperar uma tragédia semelhante acontecer para agir”, frisou Vanda Monteiro.
Integração entre órgãos de saúde e fiscalização
O PL também prevê que a comunicação dos casos seja feita não apenas à Secretaria de Estado da Saúde, mas também ao Ministério Público, Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde e secretarias municipais, garantindo uma rede de monitoramento e combate à venda ilegal de bebidas adulteradas.
O descumprimento da medida poderá acarretar penalidades previstas na legislação sanitária, além de responsabilização civil e criminal dos estabelecimentos de saúde que omitirem informações.
A proposta segue agora para tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser votada em plenário.
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