O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos diplomas do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino Pereira Soares, e do vice-prefeito, José Américo Aquino Sousa Filho, eleitos em 2024. Em decisão desta quinta-feira (15), o ministro Floriano de Azevedo Marques negou seguimento ao recurso apresentado pela defesa e manteve a realização de eleições suplementares no município, marcadas para o dia 25 de outubro de 2026.
Com a decisão, também ficou prejudicado o pedido de tutela cautelar apresentado pelos políticos para suspender os efeitos da cassação. A nova eleição será realizada na mesma data do segundo turno das eleições gerais.
O caso envolve acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024, com uso da estrutura da Prefeitura de Goiatins para favorecer a candidatura à reeleição de Manoel Natalino, conforme reconhecido pela Justiça Eleitoral.
Justiça reconheceu uso da máquina pública em benefício eleitoral
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi apresentada por Max Cruz da Luz, adversário do grupo político na disputa municipal. Entre as condutas apontadas estavam a oferta gratuita de fretes de materiais de construção, feno, silagem e mudanças, realizados com caminhões, caminhonetes e servidores municipais durante o ano eleitoral.
A ação também apontou a oferta de contratações temporárias condicionadas ao apoio político e ao voto no candidato da situação.
Ao analisar o caso, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) reformou a sentença de primeira instância e reconheceu, por unanimidade, a prática de abuso de poder político e econômico, conduta vedada pela legislação eleitoral e captação ilícita de sufrágio, conhecida como compra de votos.
O tribunal declarou Manoel Natalino inelegível por oito anos e manteve multas de R$ 27.134,55 para o prefeito e de R$ 5.320,50 para o vice-prefeito.
Na avaliação do TRE-TO, a gravidade das condutas também foi considerada diante da diferença de apenas 16 votos entre os candidatos no resultado da eleição.
TSE rejeitou argumentos da defesa
No recurso apresentado ao TSE, os políticos questionaram, entre outros pontos, a validade do julgamento realizado pelo TRE-TO sem a composição completa do tribunal e alegaram falhas na análise do processo.
O ministro Floriano de Azevedo Marques rejeitou os argumentos. Sobre a composição do tribunal regional, destacou que a impossibilidade de recomposição do colegiado era prolongada e não poderia ser resolvida no curto ou médio prazo. Nessa situação, a jurisprudência eleitoral admite o julgamento com o quórum possível.
O relator também afastou a alegação de negativa de prestação jurisdicional e ressaltou que a revisão das conclusões sobre abuso de poder, conduta vedada, captação ilícita de sufrágio e responsabilidade do então prefeito exigiria novo exame de fatos e provas, o que não é permitido nessa modalidade de recurso especial, conforme as Súmulas 24 e 30 do TSE.
A decisão destacou ainda que, uma vez reconhecida a captação ilícita de sufrágio, a cassação do diploma decorre da própria legislação eleitoral, não sendo possível substituir a penalidade apenas por multa.
Advogado afirma que decisão confirma acusações
O processo foi conduzido pelo escritório Solano Donato & Marreiro Advocacia, contratado para representar Max Cruz da Luz desde o ajuizamento da ação até a fase recursal no TSE.
Em manifestação sobre a decisão, o advogado Solano Donato, sócio do escritório, afirmou que o resultado confirma os argumentos apresentados ao longo do processo.
“A decisão do TSE confirma aquilo que sustentamos desde o início do processo, pois a máquina pública de Goiatins foi colocada a serviço de um projeto de reeleição, em prejuízo da igualdade entre os candidatos. Com isso, a população poderá escolher novamente seus representantes no dia 25 de outubro, em uma disputa equilibrada e conforme a vontade livre do eleitor”, declarou.
A atuação no caso foi coordenada pelos sócios Solano Donato e Aline Marreiro.
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