Em resposta aos questionamentos levantados recentemente sobre a Guarda Municipal, a Prefeitura apresentou esclarecimentos e reforçou que a corporação está em pleno processo de estruturação, seguindo um cronograma técnico e administrativo voltado ao fortalecimento da segurança pública no município.
Segundo a gestão, os atuais guardas municipais são remanescentes de um concurso público realizado pela administração anterior, que não promoveu o curso de formação obrigatório à época. Com a atual gestão, a capacitação finalmente foi realizada, permitindo que os agentes passassem a desempenhar suas funções de forma regular e dentro das exigências legais.
A Prefeitura também explicou que o atraso no processo de formação impactou diretamente o cronograma para aquisição das viaturas oficiais, motivo pelo qual os veículos caracterizados ainda não foram incorporados à frota. Enquanto isso, a administração garante apoio logístico aos agentes, custeando combustível para o deslocamento realizado em motocicletas particulares.
Outro ponto destacado foi que a Guarda Municipal possui uma estrutura provisória instalada em espaço próprio dentro da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, assegurando condições de trabalho até a conclusão da sede definitiva. Nos primeiros meses de atuação, os agentes concentraram suas atividades em ações preventivas e educativas nas escolas municipais, iniciativa que, segundo a Prefeitura, recebeu ampla aprovação da comunidade escolar e da população.
A gestão informou ainda que já estão em andamento os processos licitatórios destinados à aquisição de uniformes, equipamentos operacionais e armamentos não letais. A opção pelo uso desse tipo de equipamento faz parte da política adotada pelo município, que prioriza uma atuação preventiva e orientada pelos princípios da segurança cidadã.
Na valorização da categoria, a Prefeitura ressaltou que promoveu reajuste significativo na remuneração dos guardas municipais. O salário inicial previsto no concurso era de R$ 1.668,13 para jornada de 40 horas semanais, passando atualmente para R$ 2.400,00, demonstrando o compromisso da administração com a valorização dos profissionais.
Além dos investimentos internos, o município já firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), fortalecendo a integração da Guarda Municipal com o Sistema Nacional de Segurança Pública. A Secretaria também já dispõe de Diretor, Comandante, Corregedor e Ouvidor, cargos considerados essenciais para manter convênios e cooperações institucionais, inclusive com a Polícia Federal.
Por fim, a administração informou que encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar para atualizar o Estatuto da Guarda Municipal, adequando a legislação local ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, em vigor desde 2014.
A Prefeitura reafirmou seu compromisso com a transparência, a valorização dos servidores e a estruturação responsável da Guarda Municipal, assegurando que todas as etapas estão sendo conduzidas dentro dos prazos legais e com foco no fortalecimento da segurança pública e na prestação de serviços de qualidade à população.
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