A Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) está próxima de passar por uma mudança institucional que poderá alterar a identidade da corporação na capital. A Prefeitura prepara um projeto de lei para transformar a atual estrutura em Polícia Municipal de Palmas (PMP). A proposta está em fase final de análise na Casa Civil e deverá ser encaminhada à Câmara Municipal.
A iniciativa acompanha o novo cenário jurídico aberto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Na última terça-feira (3), o Senado aprovou a proposta em dois turnos, permitindo que os municípios constituam polícias municipais de natureza civil, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário. O texto ainda aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.
Em Palmas, a mudança planejada pela administração municipal não ficará restrita à alteração do nome da corporação. O projeto prevê uma reformulação da identidade institucional, incluindo novos uniformes, brasão, insígnias, documentos funcionais, sistemas de informação, viaturas e embarcações utilizadas nas operações.
Apesar das mudanças, os atuais integrantes da Guarda Metropolitana terão preservados os direitos, deveres, vencimentos, atribuições e o plano de cargos e carreiras.
O prefeito Eduardo Siqueira Campos afirmou que a proposta reconhece o trabalho que já vem sendo desenvolvido pelos agentes nas ruas e busca fortalecer a atuação da corporação junto à população.
“Essa mudança reconhece uma realidade: os nossos agentes já estão nas ruas, atuando na proteção da população e do patrimônio público. Estamos adaptando a estrutura da corporação ao que prevê a Constituição, sem perder de vista o trabalho que já é feito no dia a dia. Queremos uma Polícia Municipal cada vez mais preparada, presente nos bairros e próxima da população”, destacou.
Transição poderá levar até 90 dias
Pelo projeto em elaboração, a Prefeitura terá até 90 dias, após a publicação da eventual lei municipal, para regulamentar a mudança e estabelecer um cronograma oficial de transição.
Durante esse período, os agentes poderão continuar utilizando os uniformes e as viaturas com a identificação da Guarda Metropolitana por até três meses, enquanto a nova identidade visual for implantada. A previsão é realizar as adaptações sem interromper o patrulhamento e os serviços prestados à população.
O secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, destacou que a proposta também busca assegurar respaldo jurídico à reorganização da corporação.
“Estamos garantindo segurança jurídica e estrutura para que a nossa Polícia Municipal atue com ainda mais eficiência na proteção do cidadão”, declarou.
Para o comandante da GMP, inspetor Gilmar Fernandes, a mudança representa o reconhecimento da atuação dos agentes no policiamento ostensivo e comunitário realizado na capital.
“Essa alteração reflete o patrulhamento ostensivo e comunitário que a nossa tropa já realiza diariamente nas ruas. É o reconhecimento definitivo da relevância da nossa atuação na segurança pública da Capital”, afirmou.
Mudança depende de aprovação e regulamentação
Embora a PEC tenha avançado no Senado, a transformação da Guarda Metropolitana em Polícia Municipal não será automática. A proposta constitucional estabelece requisitos para que os municípios possam constituir suas próprias polícias, entre eles capacidade financeira para manutenção da corporação, formação profissional padronizada e acreditação periódica pelo Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, conforme normas nacionais.
Nos municípios que já possuem guardas municipais, também deverão ser observadas as exigências previstas no Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Em Palmas, o próximo passo será o encaminhamento do projeto de lei à Câmara Municipal, onde a proposta precisará passar pela análise e votação dos vereadores.
Até que todas as etapas legais sejam cumpridas, a Guarda Metropolitana continuará funcionando normalmente, com suas atuais atribuições na segurança pública da capital.
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