A gestão municipal de Ananás se manifestou publicamente após a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, instaurado para apurar questionamentos relacionados à contratação de serviços de organização de eventos no município.
Em posicionamento divulgado pela prefeitura, o prefeito Robson do Zé Geraldo afirmou que a administração está à disposição dos órgãos de controle para prestar todos os esclarecimentos necessários e criticou o que classificou como uma “onda de denuncismo” promovida por adversários políticos.
“Oposição tem não só o direito, como o dever de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, mas que o faça de maneira responsável, não com denuncismo visando prejudicar a nossa gestão e sem pensar no bem da cidade”, declarou.
Segundo o gestor, a administração municipal não se intimidará diante de questionamentos e continuará colaborando com instituições como o Ministério Público, a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
“Nosso objetivo é entregar resultados à população. A política partidária já passou e estamos focados em trabalhar e entregar o máximo possível para a cidade”, acrescentou.
Contrato de eventos
O procedimento do Ministério Público foi aberto após denúncia que questiona um contrato firmado entre a prefeitura e a empresa MV Vieira Guedes Serviços, estimado em até R$ 1.937.184,34, para prestação de serviços de organização e logística de eventos.
De acordo com a administração municipal, todos os atos do processo seguiram a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, que regula os processos licitatórios e contratações públicas.
Entre os eventos organizados pela empresa está a tradicional Cavalgada de Ananás, que chegou à sua 29ª edição em outubro de 2025, em comemoração ao aniversário da cidade.
Adesão a ata de registro de preços
Um dos pontos questionados na denúncia envolve a contratação por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 38/2025, originada de licitação realizada pelo município de Xambioá.
Segundo a prefeitura de Ananás, esse tipo de procedimento está previsto na legislação e permite que órgãos públicos utilizem atas de registro de preços de outros entes da administração, evitando a necessidade de um novo processo licitatório para serviços já licitados.
De acordo com a gestão municipal, o mecanismo é amplamente utilizado no setor público por proporcionar maior eficiência administrativa e economia de recursos.
Questionamentos sobre a empresa
A denúncia também menciona que a empresa contratada iniciou suas atividades em abril de 2024 e possui capital social declarado de R$ 300 mil, valor inferior ao montante total estimado no contrato.
A prefeitura, no entanto, afirma que não há exigência legal de tempo mínimo de funcionamento para que uma empresa participe de contratações públicas. Segundo a gestão, toda a documentação exigida foi apresentada no processo, incluindo certidões fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
Ainda conforme a administração municipal, o capital social informado atende aos critérios previstos na legislação e a empresa comprovou sua regularidade jurídica e fiscal no momento da contratação.
Situação do proprietário
Outro ponto citado na denúncia refere-se ao fato de o proprietário da empresa exercer cargo comissionado na Câmara Municipal de Ananás durante o período da contratação.
A prefeitura sustenta que a vedação prevista na legislação se aplica a servidores vinculados ao órgão contratante. Nesse caso, segundo a gestão, não haveria impedimento automático, já que o empresário estava ligado ao Poder Legislativo, enquanto o contrato foi firmado com o Poder Executivo.
Fiscalização da execução do contrato
A denúncia também menciona declarações do fiscal do contrato sobre não ter acompanhado diretamente algumas etapas de conferência dos serviços.
Por outro lado, a prefeitura afirma que a execução das atividades foi acompanhada pela secretaria responsável pelos eventos e pelo gestor da pasta, que teriam atestado a realização dos serviços prestados.
Segundo a administração, notas fiscais e relatórios de execução foram devidamente analisados e aprovados pelos setores responsáveis.
Parecer da Controladoria
Outro ponto abordado na manifestação da prefeitura diz respeito ao Parecer Técnico Opinativo nº 024/2025, elaborado pela Controladoria Municipal. De acordo com a gestão, o documento concluiu formalmente pela regularidade da execução e do pagamento relacionados ao contrato.
A administração destaca que eventuais recomendações administrativas feitas pelo controle interno não representam irregularidade quando há comprovação da realização dos serviços e autorização das autoridades competentes.
Estrutura e logística de eventos
A prefeitura também esclareceu questionamentos relacionados à estrutura utilizada nos eventos. Segundo a gestão, itens registrados nos documentos referem-se à montagem de infraestrutura temporária, como palcos, estruturas metálicas, sistemas de sonorização e logística necessária para a realização das atividades.
Em relação ao consumo de energia e ao período de utilização de equipamentos, a administração informou que eventos de grande porte exigem dias de montagem e desmontagem, o que justifica a mobilização de equipes técnicas e a utilização de geradores de alta potência, com capacidade de até 120 KVA.
Procedimento segue em análise
O inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Tocantins segue em fase de análise. O órgão solicitou informações adicionais a instituições como o Tribunal de Contas do Estado e determinou diligências para verificação de dados relacionados à empresa e à execução contratual.
Enquanto o procedimento continua em andamento, a Prefeitura de Ananás afirma que seguirá colaborando com as autoridades e reforça que toda a documentação referente ao processo está sendo disponibilizada aos órgãos de controle para análise.
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