A Prefeitura de Colinas do Tocantins divulgou uma nota de esclarecimento para detalhar os gastos com diárias no exercício de 2025 e reforçar que todas as despesas seguem critérios legais e de controle administrativo.
De acordo com os registros oficiais do município, o valor total empenhado e pago em diárias no período foi de R$ 576.512,49. A administração municipal destacou que a concessão desses recursos ocorre conforme determina a Lei Municipal nº 1.820/2021, mediante autorização prévia, comprovação de deslocamento a serviço e análise do controle interno.
Segundo a nota, uma parte significativa dessas diárias está relacionada à área da saúde. Em muitos casos, os recursos são utilizados no transporte de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), situação que frequentemente exige permanência superior a 24 horas em outras cidades para a realização de consultas, exames e procedimentos especializados.
A prefeitura também esclareceu a viagem do vice-prefeito a Brasília, informando que o deslocamento ocorreu para participação na Convenção Nacional de Prefeitos e Vice-Prefeitos, encontro técnico voltado à capacitação e ao fortalecimento da gestão pública. Conforme a administração municipal, informações divulgadas nas redes sociais com valores superiores aos gastos reais não correspondem à realidade.
Outro ponto citado na nota diz respeito à concessão de diárias a integrantes da Guarda Civil Municipal, que participaram de um curso de formação profissional com 484 horas de carga horária, capacitação considerada necessária para o exercício das funções da corporação.
Ao final do comunicado, a Prefeitura de Colinas reforça que todas as despesas realizadas são legais, autorizadas e devidamente fiscalizadas, reiterando o compromisso da gestão com a transparência e com a correta aplicação dos recursos públicos.
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