O pré-candidato a deputado federal Maurício Buffon (PL) registrou em cartório um compromisso formal com a transparência, a fiscalização dos recursos públicos e a prestação de contas do mandato. O documento, registrado no município de Porto Nacional, onde reside, reúne uma série de medidas que, segundo ele, nortearão sua atuação caso seja eleito para a Câmara dos Deputados.
Entre os compromissos assumidos está a ampliação da transparência na atividade parlamentar, com mecanismos que permitam à população acompanhar não apenas os gastos do gabinete, mas também a aplicação dos recursos públicos, as ações de fiscalização, a destinação de emendas e os resultados alcançados.
“A transparência precisa fazer parte da rotina do parlamentar. A população tem o direito de saber como o dinheiro dos impostos que paga é utilizado, quais prioridades foram definidas e quais resultados são entregues”, afirmou.
Prestação de contas permanente
Entre as iniciativas registradas em cartório está a publicação mensal das despesas de gabinete, em linguagem acessível, detalhando gastos com passagens, combustíveis, diárias, consultorias, materiais, serviços e deslocamentos.
O documento também prevê a divulgação periódica de relatórios com projetos apresentados, reuniões realizadas, agendas nos municípios, ações de fiscalização, recursos destinados e resultados obtidos.
Segundo Buffon, a prestação de contas precisa ir além da divulgação de números.
“Mais do que publicar números, é importante explicar o significado de cada despesa e demonstrar como ela contribui para o trabalho parlamentar e para o atendimento das demandas da população”, destacou.
Fiscalização do dinheiro dos impostos
Outro compromisso assumido pelo pré-candidato é acompanhar de forma permanente a aplicação dos recursos oriundos dos impostos pagos pela população. Para isso, Buffon defende a criação de uma plataforma pública reunindo informações sobre despesas, agenda institucional, metas, emendas parlamentares e execução dos recursos.
“O dinheiro precisa chegar ao cidadão e deve se transformar em atendimento, infraestrutura, oportunidades e melhores serviços. O acompanhamento ajuda a garantir que isso realmente aconteça”, declarou.
Na fiscalização da gestão pública, Buffon afirma que pretende acompanhar contratos, convênios, licitações, obras públicas, campanhas publicitárias, diárias, consultorias e serviços terceirizados, além de defender mecanismos que permitam à população acompanhar quanto foi previsto, empenhado, pago e efetivamente executado em cada ação do poder público.
Propostas para ampliar a transparência
Entre as propostas que pretende defender no Congresso Nacional estão a criação de uma Lei de Prestação de Contas Simplificada, um Portal de Obras e Contratos em Tempo Real e um programa nacional de transparência das emendas parlamentares.
O pré-candidato também defende ampliar a participação da sociedade na elaboração e no acompanhamento do orçamento público, por meio de audiências públicas, canais de sugestões e relatórios de fácil compreensão.
Compromisso formal
Segundo Maurício Buffon, a decisão de registrar o compromisso em cartório tem como objetivo formalizar publicamente os princípios que pretende adotar durante o mandato, reforçando a responsabilidade com a aplicação dos recursos públicos.
Com experiência no setor produtivo, Buffon afirma que planejamento, responsabilidade financeira e avaliação permanente dos resultados são práticas que pretende levar para a atividade parlamentar.
“Quem administra uma propriedade ou uma empresa precisa controlar custos, definir prioridades e avaliar resultados. No setor público essa responsabilidade deve ser ainda maior, porque estamos tratando do dinheiro dos impostos, que pertence à sociedade”, concluiu.
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