O município de Paraíso do Tocantins alcançou 110 pontos, a pontuação máxima prevista, no resultado preliminar da avaliação do Selo Município Amigo do Futuro, conforme publicado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) no Boletim Oficial nº 3903, desta terça-feira, 24. O desempenho integra a quinta etapa do Programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância.
De acordo com o Edital nº 002/2026, a avaliação considerou os Eixos I e II do processo, que juntos somam até 110 pontos. O Eixo I contempla seis resultados avaliados, com até 60 pontos, enquanto o Eixo II reúne cinco indicadores, totalizando até 50 pontos. A pontuação mínima para obtenção do selo é de 50 pontos. No resultado preliminar, apenas quatro municípios atingiram a nota máxima: Bandeirantes do Tocantins, Conceição do Tocantins, Dois Irmãos do Tocantins e Paraíso do Tocantins.
Segundo o TCETO, a avaliação integra o guia metodológico de boas práticas e reconhece municípios tocantinenses que se destacam em ações voltadas à primeira infância. A soma das pontuações obtidas nos dois eixos define a classificação final.
O prefeito Celso Morais destacou que o resultado representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido de forma integrada pela gestão municipal. “É uma forma de reconhecimento de toda a nossa gestão, que trabalha de mãos dadas e com dedicação. Esse selo representa muito, porque é um pacto que nós fizemos em trabalhar com a primeira infância, atuar da forma mais justa com as nossas crianças e também no que diz respeito à transparência dos nossos serviços”, disse.
Segundo ele, as ações foram desenvolvidas em conjunto através da Secretaria de Educação, da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Assistência Social, de Habitação e da Mulher. “Fica aqui o meu agradecimento a toda a gestão e a todas as pessoas que colaboraram para alcançar esse objetivo tão importante para a nossa cidade”, concluiu.
Com o resultado preliminar, Paraíso do Tocantins aguarda a publicação oficial da classificação final, mantendo a pontuação máxima na etapa atual do Selo Município Amigo do Futuro, reconhecimento voltado às boas práticas e à consolidação de políticas públicas destinadas à primeira infância no Estado.
Histórico de adesão
A trajetória de Paraíso no programa voltado à primeira infância começou em maio de 2023, com a adesão ao Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância. Na ocasião, o município firmou pacto para fortalecimento de políticas públicas destinadas a crianças de 0 a 6 anos, com foco na articulação entre setores e no acompanhamento de indicadores sociais. Em junho de 2025, o município formalizou a adesão ao Programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, por meio da assinatura do Termo de Compromisso.
Desde então, a Prefeitura tem desenvolvido ações intersetoriais envolvendo as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, Habitação e da Mulher. Entre as atividades realizadas está o Dia D da Primeira Infância, promovido de forma simultânea nos 139 municípios tocantinenses, com oferta de atendimentos sociais, serviços de saúde, atividades educativas, culturais e ações de cidadania.
As ações desenvolvidas no âmbito municipal estão alinhadas ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e às diretrizes estabelecidas pelo programa estadual, que prioriza a articulação entre políticas públicas e o acompanhamento de resultados.
Próximas etapas
Conforme o edital, após a análise dos recursos, o resultado final será publicado no Boletim Oficial do TCE/TO no dia 9 de março. A solenidade de entrega do selo está marcada para o dia 12 de março de 2026, às 13h, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
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