O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para apurar o pagamento de R$ 240.220 em diárias à esposa e à irmã do ex-prefeito de Goiatins, Manoel Natalino Pereira Soares (Republicanos), que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral. As duas exerceram cargos de primeiro escalão durante a gestão municipal.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 6.167/2026, publicada no Diário Oficial do Ministério Público nesta quarta-feira (7), e está sob a condução da promotora de Justiça Isadora Sampaio Mendonça.
De acordo com o procedimento, os valores investigados foram destinados a:
- Ana Reis Lopes da Silva Soares, esposa do ex-prefeito e então secretária municipal de Assistência Social, que recebeu R$ 149.975 em diárias;
- Maria Soares, irmã de Manoel Natalino e ex-secretária municipal de Educação, que recebeu R$ 90.245.
O objetivo do Ministério Público é verificar a regularidade dos pagamentos e apurar a existência de eventuais irregularidades, como pagamentos indevidos, enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos.
Suspeitas envolvem despesas já custeadas por terceiros
Entre os pontos analisados pelo MPTO estão indícios de que as duas ex-secretárias teriam recebido diárias integrais em viagens nas quais parte das despesas já teria sido custeada por outras fontes.
Segundo a portaria, há situações em que a hospedagem teria sido paga pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), enquanto o combustível utilizado nos deslocamentos teria sido fornecido pela própria Prefeitura de Goiatins.
A apuração busca esclarecer se os valores pagos eram compatíveis com as despesas efetivamente cobertas pelas diárias e se seguiram as normas municipais que regulamentam a concessão do benefício.
O Ministério Público ressalta que o recebimento de diárias, por si só, não configura irregularidade. A legalidade dos pagamentos depende da finalidade das viagens, da comprovação das atividades realizadas, das despesas abrangidas pelo benefício e do cumprimento da legislação vigente.
Até o momento, não há conclusão de que as beneficiárias tenham recebido valores indevidos ou causado dano ao patrimônio público.
Cassação do ex-prefeito
A investigação ocorre em meio aos desdobramentos da cassação do mandato de Manoel Natalino. Reeleito nas eleições de 2024, ele perdeu o cargo após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
Em abril de 2026, a Corte reconheceu a prática de abuso de poder político e captação ilícita de votos durante o pleito municipal de 2024, determinando a cassação dos diplomas de Manoel Natalino e do vice-prefeito José Américo Aquino Sousa Filho.
Além da perda dos mandatos, o ex-prefeito foi declarado inelegível pelo prazo legal de oito anos, contados a partir das eleições de 2024.
Com o afastamento dos gestores em julho deste ano, a administração municipal passou a ser conduzida interinamente pela presidência da Câmara Municipal.
O caso envolvendo as diárias é tratado em procedimento independente e não possui relação direta comprovada com a decisão que resultou na cassação eleitoral.
Nova eleição será realizada em outubro
Enquanto o Ministério Público conduz as investigações, Goiatins se prepara para uma nova eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito, marcada para o dia 25 de outubro de 2026, mesma data do segundo turno das eleições gerais.
O novo pleito foi determinado pela Justiça Eleitoral após a cassação dos mandatos e regulamentado pela Resolução nº 633/2026 do TRE-TO.
O inquérito civil, registrado sob o nº 2025.0015030, deverá apurar se os pagamentos observaram os requisitos legais e se há elementos que justifiquem eventual responsabilização dos envolvidos.
A abertura da investigação não representa condenação nem comprovação das suspeitas levantadas. Os citados têm garantidos os direitos ao contraditório e à ampla defesa durante a tramitação do procedimento.
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