Na primeira sessão legislativa após o recesso parlamentar, o deputado estadual Marcus Marcelo (PL) apresentou três requerimentos e dois projetos de lei voltados para melhorias na vida dos tocantinenses. As propostas incluem ações para produtores rurais, segurança jurídica aos moradores do povoado Garimpinho e proteção aos animais domésticos.
Mesmo durante o recesso, o parlamentar seguiu atendendo demandas da população em seu gabinete. “Continuei ouvindo as necessidades da comunidade para apresentar propostas que tragam impactos reais na vida das pessoas”, destacou.
Entre os projetos, um deles busca combater maus-tratos e abandono de animais, por meio da criação do Cadastro Estadual de Animais Domésticos. A iniciativa prevê que os municípios mantenham registros detalhados sobre os pets e seus tutores, seguindo um modelo federal, facilitando a fiscalização e a responsabilização em casos de negligência.
Outra pauta defendida pelo deputado é a regularização fundiária do povoado Garimpinho, em Araguaína. O requerimento apresentado solicita a demarcação das áreas para garantir segurança jurídica aos moradores, permitindo que recebam os títulos de seus imóveis, hoje pertencentes ao patrimônio da União.
Na área rural, Marcus Marcelo também propôs a instalação de um poço artesiano para atender produtores do Povoado Paciência e da Região Cajueiro, no município de Palmeirante. Além disso, solicitou melhorias no cascalhamento de um trecho de aproximadamente 6 km da TO-422, que liga o Distrito Industrial de Araguaína (DAIARA) ao Núcleo de Produtores Agrícolas (NPA), beneficiando cerca de 500 famílias de assentamentos da região.
“O acesso à água e infraestrutura são essenciais para a agricultura familiar, que sustenta muitas famílias e fortalece a economia local”, ressaltou o parlamentar.
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