O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) agendou para a próxima terça-feira, 17 de junho, às 18h, a cerimônia de diplomação de Tiago Dimas (Podemos), que reassume oficialmente uma cadeira na Câmara dos Deputados. O evento ocorrerá no plenário do tribunal, em Palmas, e marca o desfecho de um processo de retotalização de votos determinado pela Justiça Eleitoral.
A recontagem dos votos das eleições de 2022 foi concluída na última segunda-feira (9), após determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais.
Com a nova configuração, o Progressistas (PP) perdeu uma das vagas da bancada federal do Tocantins, por não atingir o percentual mínimo de 20% do quociente eleitoral, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.677/2021, atualizada pela nº 23.734/2024. Com isso, Tiago Dimas, que recebeu mais de 42 mil votos no pleito de 2022, reassume o mandato no lugar de Lázaro Botelho (PP).
Entenda a mudança na regra
A decisão do STF que impactou a distribuição das cadeiras no Congresso Nacional invalidou o trecho da legislação que impedia partidos com candidatos abaixo dos 20% do quociente eleitoral de disputarem as sobras. A alteração levou o TRE-TO a revisar os cálculos e redistribuir as vagas para o cargo de deputado federal.
A retotalização foi conduzida por uma comissão formada pelos juízes Marcelo Augusto Ferrari Faccioni (presidente), Silvana Maria Parfieniuk (ouvidora regional) e Rodrigo de Meneses dos Santos. “O TRE-TO identificou que havia um deputado federal eleito com menos de 20.753 votos. Assim, houve alteração na distribuição das cadeiras com base na maior média”, explicou Faccioni.
O relatório final foi entregue ao presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, que oficializou a nova diplomação de Tiago Dimas — etapa final antes do parlamentar tomar posse novamente no Congresso Nacional.
Deixe o Seu Comentário