Os contribuintes interessados em aderir ao Edital de Transação por Adesão, para negociação de débitos com o Município de Palmas devem se atentar ao novo prazo final de adesão. A Prefeitura de Palmas, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital, publicou no Diário Oficial do Município (DOM), da terça-feira, 3, a alteração antecipando a data final de adesão, do dia 31 de dezembro para o dia 4 de dezembro de 2026.
Para solicitar a adesão, o contribuinte deve acessar o Portal de Transação Tributária e clicar na opção ‘Quero aderir a um Edital de Transação’. Todo o processo é feito 100% on-line e permite negociações que geram até 100% de descontos em multas e juros. O portal permite ainda que o cidadão acompanhe suas transações, tire dúvidas sobre o programa Regularize Palmas e ainda, solicite uma Transação Individual.
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