A professora Marivalda Martins Borges (PRD), que disputou uma cadeira na Câmara Municipal de Xambioá (TO) nas eleições de 2024, ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral solicitando a redistribuição das vagas no Legislativo. O pedido tem como base uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a exigência de que partidos alcancem 80% do quociente eleitoral para participarem da distribuição das sobras eleitorais.
Entenda o caso
Marivalda obteve 324 votos, sendo a candidata mais votada dentro do PRD. No entanto, seu partido ficou de fora da fase final de distribuição de cadeiras por não atingir o percentual mínimo do quociente eleitoral anteriormente exigido. Com a nova interpretação do STF, a legenda passa a ter direito de disputar as vagas remanescentes.
“A decisão do STF é clara: todos os partidos têm direito às sobras. Queremos apenas o cumprimento da lei”, destacou a defesa de Marivalda.
O pedido agora será analisado pela Justiça Eleitoral, que deve decidir se a redistribuição das cadeiras será ajustada conforme o novo entendimento do STF.
(Com informações Portal AF Notícias)
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