Em sua palestra, Wagner primeiro expôs a questão legal, esmiuçando que o município tem obrigação de cobrar os tributos (IPTU, Taxa de Coleta de Lixo, Contribuição de Iluminação Pública, ITR, etc) sob pena de ser punido pelas instituições de controle, como o TCE. No entanto, o prefeito foi muito claro ao dizer que, se a prefeitura devolver em serviços ao cidadão, a população paga os impostos sem dificuldades.
“A parte tributária é extremamente complicada. O município precisa de receita e tem obrigação de cobrar. Mas, digo para vocês, o cidadão só reclama de pagar o imposto se ele não vê o retorno. Se você cobra o IPTU e ele é devolvido para a população, ele vai pagar”, pontuou Wagner, ao expor os gráficos de Araguaína, que mostram um aumento gradual na arrecadação ano a ano sem nenhum aumento de alíquota e até redução de valores cobrados.
Em 2024, por exemplo, a arrecadação total de IPTU da cidade ficou em R$ 50,5 milhões, contra R$ 46 milhões de 2023 e R$ 37 milhões de 2022. Tanto em relação ao IPTU, quanto aos outros impostos, Wagner explicou que há necessidade de seguir quatro pontos para a política tributária do município ser bem-sucedida: simplificação da legislação, atualização constante da Base Cadastral, qualificação dos servidores e gestão em Dívida Ativa.
“Precisamos ter uma legislação fácil, disponibilizar acesso fácil ao cidadão, ter todo o cadastro atualizado e cobrar dentro da capacidade contributiva de cada um, ter servidores treinados e um trabalho amplo na dívida ativa, dando opções, possibilitando negociações, fazendo Refis e, só por último, aplicar as medidas de cobranças”, afirmou.
Wagner ainda mostrou como convênios com a Receita Federal ajudaram no aumento da arrecadação de ISSQN e ITR, sugerindo que todas as outras cidades adotem o mesmo. “O dinheiro já está lá, nada será cobrado a mais do cidadão. Esse recurso a mais ajuda a cumprir os índices obrigatórios da Educação e Saúde, e a ter dinheiro para os investimentos que o cidadão espera”, ressaltou.
Referência
O presidente da ATM, Diogo Borges, expressou satisfação com a apresentação de Wagner. “Quando começamos a selecionar os palestrantes, sabíamos que Araguaína é referência. Wagner falou por quase uma hora, prendendo a atenção de todos os prefeitos que realmente saíram satisfeitos com essa palestra. Podemos falar sobre ICMS, sobre IPVA, falando sobre o IPTU, taxa de lixo”, elogiou.
Para o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, Wagner é o responsável por uma gestão de excelência que, inclusive, tem muitas de suas políticas públicas replicadas na cidade do centro do Estado. “É uma satisfação enorme poder ver o Wagner aqui trazendo tanto conhecimento e inclusive novas ideias. A gente já tem muita sintonia e queremos ampliar essas possibilidades”, ressaltou Ronivon.
O prefeito de Paraíso, Celso Morais, foi outro que destacou a qualidade do conteúdo de Wagner e o bom trabalho feito por Araguaína. “Wagner mostrou, acima de tudo, como é possível cobrar sendo justo. Taxa de lixo, taxa de iluminação, IPTU, cadastro dos imóveis, planta genérica de valores, todos esses assuntos foram abordados aqui. E eu vejo com muita alegria a participação de mais prefeitos em um evento como este, com uma palestra tão assertiva como o nosso prefeito Wagner fez aqui”, resumiu.
ICMS precisa de solução
Na apresentação, Wagner detalhou, a pedido de Diogo Borges, o trabalho que vem sendo realizado para cobrar os repasses completos de ICMS por parte do governo do Estado. Estudos feitos por Araguaína comprovam que os montantes dos municípios estão muito aquém da previsão constitucional de 25% da arrecadação de ICMS do Estado que precisam ser repartidos entre as prefeituras.
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