O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) determinou o cumprimento imediato da cassação dos mandatos do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino Pereira Soares, e do vice-prefeito, José Américo Aquino Sousa Filho, além de confirmar a realização de uma eleição suplementar para o dia 25 de outubro de 2026.
A decisão foi assinada pelo presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, na quinta-feira (16). Embora tenha admitido o Recurso Especial Eleitoral apresentado pelos gestores para envio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o magistrado negou o pedido de efeito suspensivo, mantendo válidos todos os efeitos da decisão que cassou a chapa.
Com isso, o Tribunal determinou o afastamento imediato do prefeito e do vice dos respectivos cargos e estabeleceu que a presidente da Câmara Municipal assuma, de forma temporária, o comando da Prefeitura até a posse dos candidatos eleitos no novo pleito.
A posse da presidente da Câmara no comando do Executivo municipal está prevista para a manhã da próxima segunda-feira (20), quando deverá ser formalizado o cumprimento da decisão judicial.
Outro ponto definido na decisão foi a retificação da data da eleição suplementar, que ocorrerá em 25 de outubro de 2026, coincidindo com a data prevista para o segundo turno das eleições gerais, conforme estabelece a Portaria TSE nº 567/2025.
O presidente do TRE-TO também determinou que a Secretaria Judiciária e de Tecnologia da Informação elabore a minuta da resolução com o calendário eleitoral, que será submetida à apreciação do Plenário da Corte.
Enquanto isso, Goiatins será administrada interinamente pela presidente da Câmara de Vereadores até a realização da eleição suplementar e a posse dos novos eleitos.
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