Uma importante conquista social para a população de Araguaína já está em vigor. A Lei Municipal nº 3.218, de 02 de julho de 2021, de autoria do vereador Wilson Carvalho, estabelece oficialmente a conceituação legal de “família de baixa renda” para aplicação na legislação municipal.
A iniciativa representa um avanço na organização e na efetividade das políticas públicas voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo mais transparência, segurança jurídica e critérios objetivos para acesso a programas e benefícios sociais no município.
O projeto apresentado pelo vereador Wilson Carvalho fortalece as ações da assistência social e cria parâmetros legais para a execução de políticas públicas direcionadas à população que mais necessita de apoio do poder público.
Segundo Wilson Carvalho, a criação da legislação é fundamental para assegurar justiça social e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
“Nosso objetivo sempre foi garantir que as políticas públicas alcancem verdadeiramente as famílias que mais precisam. Essa lei fortalece a inclusão social e dá mais responsabilidade à gestão pública na aplicação dos benefícios sociais”, destacou o parlamentar.
Com a Lei nº 3.218/2021 já sancionada e em vigor, Araguaína passa a contar com uma definição legal específica para família de baixa renda no âmbito municipal, fortalecendo programas sociais, projetos habitacionais, benefícios assistenciais e demais iniciativas voltadas à proteção social.
A medida reforça o compromisso do vereador Wilson Carvalho com pautas sociais e com a construção de políticas públicas que promovam dignidade, inclusão e mais oportunidades para a população araguainense.
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