A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) apresentou nesta terça-feira, 3, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins um Projeto de Lei que institui a Política Pública Estadual de Atendimento Psicossocial Itinerante às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços especializados, especialmente em municípios de pequeno porte, comunidades rurais, territórios indígenas e quilombolas.
De acordo com o texto, a política será executada por meio de equipes móveis multidisciplinares, compostas por psicóloga, assistente social e assessoria jurídica, em parceria com a Defensoria Pública do Estado. As equipes realizarão atendimentos periódicos e programados nas oito regiões de saúde do Tocantins: Bico do Papagaio, Médio Norte Araguaia, Cerrado Tocantins Araguaia, Cantão, Capim Dourado, Amor Perfeito, Ilha do Bananal e Sudeste.
A proposta prevê atendimento humanizado, sigiloso e integrado, além de orientação jurídica às vítimas. O cronograma das visitas deverá considerar critérios como incidência de casos, vulnerabilidade social e distância dos centros regionais.
Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, a dimensão territorial do Estado e a concentração dos serviços especializados em polos maiores, como Palmas, dificultam o acesso das mulheres à rede de proteção prevista na Lei Maria da Penha. “Ao levar as equipes diretamente às comunidades mais distantes, ampliamos o acesso à justiça e fortalecemos a prevenção e a interrupção do ciclo de violência”, destaca Vanda Monteiro no documento.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça, municípios, instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil, garantindo atuação integrada com as políticas estaduais de saúde, assistência social, segurança pública e direitos humanos.
Caso aprovado, o projeto representará um avanço na interiorização da rede de proteção e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à segurança e à dignidade das mulheres tocantinenses.
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