O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que autoriza o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (5) e ainda deverá passar pelo referendo da Segunda Turma do STF.
Wanderlei estava afastado há três meses em razão de suspeitas de desvio de recursos públicos ligados a contratos de aquisição de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. A volta ao cargo foi confirmada por seu advogado de defesa.
Na decisão, o ministro destacou que o afastamento “gera grave instabilidade política e jurídica”, especialmente em período pré-eleitoral, e que a remoção de um chefe do Executivo exige fundamentação sólida e demonstração inequívoca de necessidade. Ele também ressaltou que a Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária à manutenção do afastamento ao longo do processo.
Nunes Marques apontou ainda que os indícios levantados pela investigação policial não seriam “contemporâneos à medida cautelar de afastamento”, e que, conforme escrito na decisão, “além disso, os elementos indiciários recolhidos pela Polícia Federal não demonstraram a existência de risco concreto à aplicação da lei penal ou à ordem pública quando determinado o afastamento cautelar do paciente”.
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