O Projeto de Lei nº 020/2025, do presidente do Legislativo, Max Fleury (MDB), foi sancionado pelo Executivo, e institui o serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal, permitindo que pessoas com mobilidade reduzida, deficiência física ou mental, idosos acamados e portadores de doenças graves possam realizar exames laboratoriais sem sair de casa.
De acordo com o texto da lei, o atendimento domiciliar incluirá coletas de sangue, urina, fezes e outros exames que possam ser realizados fora do ambiente hospitalar. As solicitações deverão ser agendadas previamente junto à unidade de saúde de referência de cada paciente. O serviço poderá ser executado diretamente pelas equipes da rede pública ou por empresas conveniadas ao SUS.
Acesso à saúde com dignidade
Na justificativa do projeto, Max Fleury destacou que a proposta tem como objetivo garantir o direito ao acesso à saúde de forma digna e humanizada, sobretudo para pessoas que enfrentam limitações físicas severas.
“O atendimento laboratorial em domicílio minimiza riscos de complicações de saúde e promove inclusão social, beneficiando especialmente os mais vulneráveis. É uma medida que assegura dignidade, conforto e eficiência no atendimento”, explicou o vereador.
O parlamentar ressaltou ainda que a iniciativa está em consonância com os princípios do SUS, que preveem a universalidade e a integralidade da assistência, e reforçou a importância da Câmara em aprovar políticas públicas que melhorem a qualidade de vida da população araguainense.
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