O Ministério Público de Contas do Tocantins (MPC/TO) emitiu parecer recomendando a manutenção da rejeição das contas da Prefeitura de Cristalândia referentes ao exercício de 2021, administrado pelo prefeito Wilson Júnior Carvalho de Oliveira, o Big Jow, atual presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Embora o gestor tenha solicitado reexame, o órgão avaliou que o recurso “não trouxe elementos capazes de afastar as irregularidades constatadas pela área técnica”.
Segundo o MPC, o prefeito apenas reiterou argumentos já apresentados anteriormente e que haviam sido descartados. “A defesa se limita a alegações genéricas e não enfrenta os achados principais do relatório técnico”, destacou o órgão no parecer.
Déficit financeiro é o principal ponto de irregularidade
A análise reforça que a situação mais grave diz respeito ao déficit financeiro identificado nas fontes de Recursos Próprios, Educação e Saúde. Para o Ministério Público de Contas, o resultado negativo evidencia desequilíbrio fiscal e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O déficit compromete o funcionamento das políticas públicas essenciais e representa irregularidade insanável”, afirmou a procuradora responsável.
Outras falhas também foram apontadas, como a falta de atualização no registro da dívida ativa, divergências nos valores de precatórios e inconsistências entre dados de sistemas oficiais, como SICAP/Contábil e SIOPS.
O MPC ponderou que algumas dessas irregularidades, analisadas isoladamente, poderiam ser classificadas como ressalvas. No entanto, o conjunto das falhas — especialmente o déficit — impede a aprovação das contas. “Não se trata de mera falha formal. Há prejuízo real à gestão fiscal do município”, reforça o parecer.
Processo retorna ao TCE e seguirá para decisão da Câmara
Após o posicionamento do Ministério Público de Contas, o processo volta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), que analisará o pedido de reexame. Em seguida, o parecer prévio da Corte será encaminhado à Câmara Municipal de Cristalândia, responsável pela decisão final no âmbito político-administrativo.
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