A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 4, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2026. A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) comemorou a aprovação e destacou o empenho do parlamento tocantinense em fortalecer eixos estratégicos da gestão pública, garantindo que o orçamento estadual atenda aos anseios da população.
“A LDO é um instrumento essencial para assegurar que o planejamento orçamentário respeite as prioridades da população, promovendo o desenvolvimento econômico e social de forma equilibrada”, afirmou a parlamentar.
Emendas de Vanda Monteiro
As emendas apresentadas pela deputada Vanda Monteiro contemplam ações nas áreas de desenvolvimento produtivo, infraestrutura, inclusão social e direitos das mulheres, reforçando seu compromisso com políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.
No eixo do Desenvolvimento Produtivo, as emendas prevêem:
- A formação de 300 pessoas na área de mineração, por meio do Curso Técnico e do Projeto Mineração nas Escolas;
- O atendimento a 1,2 mil famílias da agricultura familiar com kits de insumos pelo Programa Mesa Farta;
- A capacitação de 3 mil pessoas com cursos de geração de renda pelo Projeto Mãos que Criam;
- O acesso ao primeiro emprego para 3,5 mil jovens entre 16 e 21 anos.
No eixo da Infraestrutura Econômica e Urbana, Vanda Monteiro indicou a perfuração de 35 poços tubulares, ampliando o acesso à água em comunidades do Estado.
Eixo Direito da Mulher
Uma das bandeiras mais defendidas pela deputada, que também é presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa, foi incluída na LDO com ações estruturantes e de proteção às tocantinenses.
Entre as iniciativas, estão:
- A implementação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres;
- A estruturação de um Centro de Capacitação e Empoderamento Feminino;
- E a ampliação da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência nos municípios do Tocantins.
“As políticas para as mulheres precisam sair do papel e chegar a quem mais precisa. É uma luta permanente pela dignidade, pela autonomia, pela vida e proteção das tocantinenses”, destacou Vanda Monteiro.
Importância da LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que define as metas e prioridades do governo, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) com base no Plano Plurianual (PPA). Ela estabelece quanto o governo deve investir, economizar e os limites de despesa de cada Poder.
Para o exercício de 2026, o projeto da LDO projeta o Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins em R$ 78,3 bilhões, um crescimento de 11,47% em relação a 2025. Já a Receita Corrente Líquida (RCL) estimada é de R$ 15,8 bilhões.
“São metas e investimentos que refletem o compromisso do parlamento com o desenvolvimento do Tocantins e com o bem-estar da nossa população”, concluiu Vanda Monteiro.
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