O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a decisão que cassou os mandatos dos vereadores Valdivino Alves Varão, o Mosquitim do Povo, e Carlos Hamilton Aquino Lima, o Biúla, eleitos pelo PDT em Goiatins nas eleições municipais de 2024.
O julgamento ocorreu após os investigados recorrerem da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que já havia mantido a sentença de primeira instância reconhecendo fraude à cota de gênero. No TSE, os ministros votaram por 7 votos a 0 pela manutenção da cassação.
A ação apontou que o partido teria utilizado a candidatura de Carla Eduarda da Silva Campos apenas para cumprir a exigência legal do percentual mínimo de candidaturas femininas.
Entre os elementos considerados pela Justiça Eleitoral está o fato de a candidata ter recebido apenas dois votos durante toda a eleição. O processo também destacou que Carla Eduarda é esposa do então vice-prefeito eleito José Américo Aquino Sousa Filho e integrante de uma família conhecida no povoado Kraôlândia, circunstância que levantou suspeitas sobre a baixa votação.
Outro ponto citado no processo foi a constatação do Ministério Público Eleitoral de que o próprio marido da candidata não teria votado nela. A informação foi apurada analisando a sessão de votação do esposo, que é diferente da sessão onde ocorreram os dois únicos votos de Carla Eduarda.
A investigação também apontou prestação de contas padronizada, com movimentações financeiras consideradas incompatíveis com uma campanha eleitoral efetiva.
Com a decisão, ficam mantidas a anulação dos votos do PDT nas eleições proporcionais de Goiatins e a cassação dos vereadores eleitos pela legenda.
Deixe o Seu Comentário