O vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Ponte Alta do Tocantins, Marcos Barbosa de Sousa (PRD), conhecido como Marquim de Cebola, teve seu mandato extinto por determinação da Justiça Eleitoral. A decisão, assinada pelo juiz William Trigilio da Silva, da 26ª Zona Eleitoral, foi motivada por uma condenação criminal com trânsito em julgado e deve ser cumprida de forma imediata.
De acordo com o magistrado, a Mesa Diretora da Câmara tem o prazo de 24 horas para oficializar a extinção do mandato, afastar Marquim do cargo e convocar o suplente para tomar posse. “Considerando que o Vereador afetado ocupa o cargo de Presidente da Câmara, recai sobre a Mesa Diretora, como órgão colegiado, a responsabilidade pela declaração da extinção do mandato e demais providências subsequentes”, afirmou o juiz na decisão.
Marquim de Cebola foi eleito em 2024 com 147 votos. A condenação que levou à perda do mandato foi por sequestro e cárcere privado, com pena fixada em três anos de reclusão. A sentença transitou em julgado no dia 8 de abril de 2025, ou seja, não cabe mais recurso.
Segundo a decisão da Justiça Eleitoral, a condenação criminal transitada em julgado acarreta a suspensão dos direitos políticos. “A suspensão dos direitos políticos constitui causa de extinção/perda do mandato eletivo de Vereador”, diz a decisão.
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