O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO), entregou nesta terça-feira, 1º de abril, as contas do exercício de 2024 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO). O documento apresenta, por meio de dados técnicos, os resultados da aplicação dos recursos públicos, conforme exigido pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas e pelas Constituições Federal e Estadual.
A entrega foi conduzida pelo secretário-chefe da CGE, Murilo Centeno; acompanhado do secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura; e do secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva. Os relatórios foram recebidos oficialmente pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Alberto Sevilha.
“Os governantes, que administram bens e valores públicos, devem prestar contas de sua gestão à sociedade e às instituições de controle externo, cumprindo um dever normativo e promovendo a transparência de suas ações. Graças aos esforços concentrados da CGE e da Sefaz [Secretaria de Estado da Fazenda], as análises das contas, a elaboração dos relatórios, bem como a entrega ocorreram antes do prazo regimental, isto é, 4 de abril”, destacou o secretário-chefe da CGE/TO, Murilo Centeno.
O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, também enfatizou a importância do cumprimento dos prazos. “Além da obrigação constitucional, nós estamos atendendo à determinação do governador Wanderlei Barbosa para que a prestação de contas seja feita no tempo correto. Isso consolida o respeito institucional que temos com a Corte de Contas”, pontuou.
“A equipe que está trabalhando na atual gestão estadual tem uma experiência de muitos anos na administração e conhece bem as peculiaridades do nosso estado. Isso facilita muito os entendimentos e o intercâmbio de ideias para a melhor análise das contas possível”, ressaltou o presidente do TCE/TO, conselheiro Alberto Sevilha.
Contas consolidadas
O superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE/TO, Benedito Martiniano da Costa Neto, explicou que a prestação de contas consolidadas do exercício de 2024 é composta por 11 volumes, além dos anexos. “O material inclui o balanço geral do Estado, que abrange os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial; além da demonstração das variações patrimoniais, fluxo de caixa e notas explicativas às demonstrações contábeis. Também faz parte da prestação o balanço geral por gestão, que detalha as demonstrações contábeis da administração direta e indireta, além do relatório do órgão central de controle interno sobre as contas consolidadas e seus anexos”, salientou.
A prestação de contas do Governo do Tocantins, ato privativo do chefe do Poder Executivo, segue os princípios fundamentais do Direito Administrativo – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência – e deve atender às instruções do TCE/TO. Como órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Tribunal de Contas analisa as contas consolidadas do Estado, avaliando a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Após essa análise, o TCE/TO emite um parecer prévio que servirá de base para o julgamento pela Assembleia Legislativa.
Presenças
A entrega das contas também contou com a presença da diretora de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção, Kilvania Rodrigues de Melo Miranda; e do gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas da CGE, Fleuri Pereira dos Santos.
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