Criação de uma Comissão Técnica para estudar e debater sobre o Programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD +) do Governo do Tocantins. Essa foi a principal definição decorrente da reunião da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), realizada na tarde desta terça-feira, 23, na sala de reuniões da Presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
Proposta pelo deputado Gutierres Torquato (PTD), que preside a Frente, a medida foi acatada pelos deputados presentes e pelos representantes do agronegócio do Estado, como forma de garantir entendimento e transparência acerca do Programa.
“Diante dos questionamentos dos representantes do agronegócio do nosso Estado sobre esse Programa, a ideia é que a Comissão esclareça dúvidas, dando transparência e publicidade ao REDD+”, destacou Gutierrez.
Durante a reunião, os deputados presentes colocaram-se à disposição para buscar esclarecimentos sobre a execução do Programa. Além do presidente Amélio Cayres (Republicanos), Claudia Lelis (Republicanos), Dr Danilo Alencar (PL), Luciano Oliveira (PSD) e Eduardo Mantoan (PSDB).
“Precisamos desses questionamentos para entender detalhes dos problemas que podem ser sanados por meio do conhecimento sobre o contrato”, disse Amélio Cayres.
Gutierres destacou a importância de analisar minuciosamente o contrato para garantir transparência e segurança jurídica às partes envolvidas. Como resultado do debate, foi aprovada a criação de uma comissão de estudo técnico para analisar o contrato de REDD+.
De acordo com o parlamentar, a Comissão terá como objetivo aprofundar a análise das cláusulas contratuais, bem como seus impactos econômicos, sociais e ambientais no Tocantins.
“A expectativa é que, com a análise técnica, seja possível garantir que o programa beneficie o Estado de forma sustentável, sem prejuízos aos setores produtivos, em especial o agronegócio”, esclareceu Gutierres.
O programa
De acordo com o Governo do Estado, o Programa REDD+ do Tocantins é uma iniciativa pioneira que valoriza a conservação das florestas e a redução de emissões de gases de efeitos estufa do setor florestal e do uso da terra.
O programa abrange toda a área do Estado, ou seja, 27,7 milhões de hectares, com uma área de floresta em torno de 11 milhões de hectares nos biomas Amazônia e Cerrado.
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