A Prefeitura de Combinado divulgou nesta terça-feira (19) uma nota oficial para esclarecer informações relacionadas ao Contrato Administrativo nº 05/2025, referente à locação de uma caminhonete para atendimento ao gabinete do prefeito Dione do Pastel. O posicionamento da gestão ocorre após a repercussão de uma matéria divulgada por um portal de notícias, que tratava sobre uma investigação do contrato pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).
Segundo a prefeitura, o título da matéria poderia induzir a população a uma interpretação equivocada sobre os valores efetivamente contratados.
Na nota, a administração municipal destaca que o valor global de R$ 30 mil mencionado na reportagem corresponde, na verdade, ao período total de dois meses de locação do veículo, sendo o custo mensal fixado em R$ 15 mil.
A gestão também enfatizou que todo o contrato está disponível de forma pública no Portal da Transparência do município, contendo informações detalhadas sobre objeto, prazo, valores, dotação orçamentária e demais condições da contratação. Conforme a nota, o acesso pode ser realizado por qualquer cidadão, sem necessidade de cadastro ou senha, em conformidade com a legislação de transparência pública e acesso à informação.
Outro ponto destacado pela Prefeitura de Combinado é que o processo administrativo foi conduzido com base na Lei nº 14.133/2021, obedecendo todas as etapas legais, incluindo planejamento, justificativa da contratação, pesquisa de preços e previsão orçamentária. A administração afirma ainda que toda a documentação permanece à disposição dos órgãos de controle.
A gestão do prefeito Dione do Pastel reforçou ainda o respeito institucional ao TCE-TO e garantiu que todos os apontamentos feitos pela área técnica do órgão serão respondidos dentro do prazo legal, com apresentação dos documentos e esclarecimentos necessários.
Na nota, a Prefeitura também lembra que os atos administrativos possuem presunção de legalidade até eventual decisão definitiva em processo regular, ressaltando que a abertura de procedimento fiscalizatório não representa comprovação de irregularidade.
Ao final, a administração municipal reafirma o compromisso com a moralidade administrativa, a transparência ativa e a eficiência na gestão pública, colocando-se à disposição da imprensa e da população para quaisquer esclarecimentos adicionais.
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