O ex-deputado federal Tiago Dimas (Podemos) teve seu mandato confirmado na manhã desta segunda-feira (9), após a retotalização dos votos das eleições de 2022 realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). A medida cumpre determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a forma de cálculo das chamadas sobras eleitorais.
Com a nova totalização, Tiago Dimas retorna à Câmara dos Deputados, ocupando a vaga que atualmente pertence ao deputado Lázaro Botelho (PP). A mudança ocorre porque o partido Progressistas não cumpriu o critério mínimo de 20% do quociente eleitoral, conforme estabelece a Resolução TSE nº 23.677/2021, recentemente atualizada pela Resolução nº 23.734/2024.
Durante a cerimônia pública no TRE, Dimas celebrou a oficialização do seu mandato. “Estou bastante aliviado. A gente vinha acompanhando esse processo, aguardando que esse momento pudesse chegar. Hoje, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins oficializou nosso mandato, a nossa vitória na eleição de 2022 como deputado federal”, declarou.
Ele também agradeceu o apoio político que recebeu. “Em nome do Podemos e de diversos outros candidatos que tivemos aliados dentro do nosso partido, hoje saímos daqui muito felizes por termos finalmente o mandato reconhecido oficialmente pela Justiça Eleitoral.”
Por outro lado, o ex-deputado federal Célio Moura (PT) não foi contemplado com a retotalização. Ele aguardava assumir uma vaga no lugar de Eli Borges (PL), mas os votos reprocessados não lhe garantiram o retorno. O Partido dos Trabalhadores já informou que irá recorrer da decisão.
A nova interpretação das sobras eleitorais foi determinada pelo STF, que revogou o trecho da norma anterior que impedia partidos sem candidatos com pelo menos 20% do quociente eleitoral de disputar as cadeiras restantes. Com isso, foi necessário reprocessar os votos para deputado federal em todo o país.
No Tocantins, o procedimento foi conduzido pela Comissão Apuradora do TRE-TO, composta pelos juízes Marcelo Augusto Ferrari Faccioni (presidente), Silvana Maria Parfieniuk (ouvidora regional) e Rodrigo de Meneses dos Santos.
O juiz Faccioni explicou a mudança. “O TRE-TO identificou que, no estado do Tocantins, há um candidato eleito nas eleições de 2022 para deputado federal com menos de 20.753 votos, ou seja, menos de 20% do quociente eleitoral. Com isso, houve alteração na distribuição das cadeiras com base na maior média.”
O relatório final da nova totalização será enviado ao presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, que por sua vez deverá comunicar oficialmente a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
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