A Câmara Municipal de Araguaína realiza nesta quinta-feira, 12 de junho, uma sessão extraordinária decisiva: os vereadores votarão as contas do ex-prefeito Ronaldo Dimas referentes aos exercícios financeiros de 2018 e 2019.
A proposta, apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, recomenda a rejeição dos pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e, em ato contínuo, a aprovação das contas do ex-gestor.
De acordo com a pauta oficial da sessão, serão apreciados os seguintes projetos:
Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2025: Rejeita integralmente o Parecer Prévio nº 093/2023 da 1ª Câmara e a Resolução nº 179/2024 do Pleno do TCE-TO, que apontavam irregularidades nas contas do exercício de 2018. O projeto propõe a aprovação das contas consolidadas de 2018 sob a responsabilidade do ex-prefeito Ronaldo Dimas Nogueira Pereira.
Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2025: Rejeita o Parecer Prévio nº 142/2022 e a Resolução nº 400/2023, também do TCE, referentes ao exercício de 2019, propondo igualmente a aprovação das contas do ex-prefeito.
Ambos os documentos foram protocolados pela Comissão de Finanças da Casa e se fundamentam na prerrogativa constitucional de que o julgamento final das contas dos prefeitos é de responsabilidade do Poder Legislativo, conforme o artigo 31 da Constituição Federal.
Apesar de não haver os pareceres completos do Tribunal anexados nos documentos disponibilizados pela Câmara, as informações disponíveis em relação aos pareceres indicam que o TCE encontrou pontos que justificariam a rejeição das contas de Ronaldo Dimas nos dois exercícios analisados. Ainda assim, a Comissão de Finanças optou por discordar da Corte de Contas, o que é permitido legalmente, desde que devidamente fundamentado.
Clima político e expectativa
A votação promete movimentar os bastidores da política local. Ronaldo Dimas é uma figura influente em Araguaína e no Tocantins, com pretensões políticas futuras. Uma eventual aprovação das contas, mesmo contra parecer do TCE, pode ser lida como uma sinalização de força política e articulação junto ao Legislativo municipal.
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