A Prefeitura de Araguaína abriu, no último dia 10, os agendamentos para as inscrições no Cadastro Habitacional do município, destinado aos araguainenses que atendem aos critérios do programa Minha Casa, Minha Vida, Faixa 1. Após os agendamentos, o período de atendimento presencial para o cadastramento será entre os dias 18 de março e 17 de abril, no Ginásio do Bairro São João, de segunda à sexta-feira, das 8 às 18 horas, sem intervalo.
A nova etapa de agendamentos começa na próxima segunda-feira, dia 17, a partir das 8 horas. Na primeira fase, em poucas horas, mais de 50% das vagas previstas para agendamentos foram preenchidas, mais de 2 mil. No total, a estimativa da prefeitura é fazer mais de 5 mil inscrições. Os interessados devem realizar o agendamento pelo site www.araguaina.to.gov.br.
Durante o cadastramento presencial no Bairro São João, os cidadãos com atendimento agendado devem levar a seguinte documentação:
· Folha Resumo do CadÚnico do Responsável Familiar em Araguaína (disponível no site ou aplicativo do CadÚnico).
· Comprovante de Recebimento de Bolsa Família (extrato do benefício), se houver.
· Identidade e CPF.
· Título de Eleitor de Araguaína.
· Comprovante de Estado Civil (certidão de nascimento ou casamento).
· Declaração Particular de União Estável, quando for o caso (com assinatura reconhecida em cartório).
· Certidão de nascimento dos filhos que vivem sob o mesmo teto.
· Declaração de Antecedentes Criminais.
· Carteira de Trabalho (física ou digital), com foto, identificação e último contrato de trabalho, ainda que a página esteja em branco.
· Holerite ou Declaração de Renda (em caso de declaração, deverá ter assinatura reconhecida em cartório).
· Comprovante de benefícios (aposentados e pensionistas).
· Comprovante de endereço atual (água ou luz) com CEP.
· Comprovante de que mora em Araguaína há mais de 5 anos (exemplos: demonstrativos do INSS, CTPS, Cartão SUS, matrícula escolar, contas de água, energia, etc).
· Laudo médico com número de CID (Classificação Internacional de Doença), atualizado, caso haja pessoa com deficiência ou doença crônica incapacitante.
O secretário de Habitação, Claudiel Santos, destaca que é fundamental que os candidatos estejam atentos à lista de documentos. “São documentações obrigatórias para o cadastramento. No dia do atendimento, será realizada uma triagem e quem não estiver com a documentação completa não poderá participar das inscrições. É necessário estar com os documentos atualizados”, alerta.
Como participar
Além do site, a Prefeitura também está disponível para esclarecimentos através dos telefones (63) 3415-2268 e 3411-5600. O atendimento presencial para dúvidas sobre o cadastramento pode ser feito na Secretaria de Habitação, localizada na Rua Humberto de Campos, nº 508, Bairro São João, de segunda a sexta-feira, em horário comercial.
Para participar da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, o cidadão deve residir em Araguaína há pelo menos 5 anos, ter mais de 18 anos (ou ser emancipado), ter mais de 60 anos para entrar no grupo de idosos, possuir uma renda bruta familiar máxima de R$ 2.850,00 e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). O candidato não pode ter unidade habitacional de algum programa público ou financiamento habitacional ativo ou inativo, nem estar inscrito no Cadastro Informativo de Créditos (CADIN) não quitado com o Governo Federal.
Suspensão temporária do CadÚnico
Até o dia 17 de março, a plataforma do Cadastro Único (CadÚnico) ficará indisponível para abertura e atualização de cadastros, devido a uma migração do sistema, conforme anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
No entanto, é importante destacar que a plataforma estará novamente disponível a partir do dia 18, exatamente quando começam as inscrições para o cadastro habitacional. Os cidadãos poderão realizar seus registros sem nenhum impedimento, garantindo sua participação nas inscrições.
Novas unidades habitacionais
As inscrições no Cadastro Habitacional do município para o programa Minha Casa, Minha Vida vão beneficiar famílias de baixa renda que buscam a casa própria. Os participantes concorrerão a 416 apartamentos, distribuídos entre os Residenciais Martins Jorge e São Miguel.
Localizados em uma área privilegiada, próxima ao centro da cidade, os empreendimentos contarão com um investimento de aproximadamente R$ 60 milhões, viabilizado com o apoio da senadora Dorinha Seabra e dos deputados federais Carlos Gaguim e Alexandre Guimarães.
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