O Plenário do Congresso Nacional aprovou o substitutivo ao Projeto de Resolução nº 3 de 2025, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que representa uma conquista importante para os municípios tocantinenses e de todo o país. A medida destrava o uso de recursos das emendas parlamentares e garante mais flexibilidade para que prefeitos invistam na saúde pública.
Com a nova medida, os recursos poderão ser utilizados inclusive para o pagamento de profissionais da área da saúde, garantindo que os municípios tenham condições reais de cuidar da população, com mais autonomia e segurança jurídica.
“Recursos públicos precisam chegar na ponta, onde estão as demandas mais urgentes, como consultas, exames e cirurgias”, destacou Eduardo Gomes.
A aprovação é resultado de um amplo diálogo entre o Legislativo, o Executivo e os tribunais de controle. A proposta atende a uma demanda antiga dos gestores municipais e reforça o compromisso do senador com a melhoria dos serviços públicos, especialmente na área da saúde.
Com a medida, os municípios ganham mais agilidade para aplicar os recursos em áreas essenciais, o que representa um avanço concreto na gestão pública local e na qualidade do atendimento à população.
Deixe o Seu Comentário