A aprovação do Refis 2026 em Araguaína teve a participação do vereador Gideon Soares nas articulações entre a Câmara Municipal e a Prefeitura. Líder do prefeito Wagner Rodrigues no Legislativo, o parlamentar destacou as reuniões realizadas com o Executivo e com o secretário municipal da Fazenda, Leandro Pinotti, para discutir a proposta e viabilizar sua votação.
Gideon afirmou que o tema vinha sendo discutido há algum tempo e ressaltou a importância do diálogo para construir as condições de aprovação do programa. A realização de uma sessão extraordinária também fez parte da mobilização para acelerar a tramitação da matéria.
“Como líder do prefeito, a gente vem discutindo isso há um bom tempo, com reuniões com o secretário da Fazenda, que foi uma peça fundamental também para discutirmos isso”, declarou.
Além da articulação política, o vereador chamou atenção para o alcance social da medida. O Refis permite que contribuintes com débitos junto ao município tenham uma oportunidade de regularizar sua situação, inclusive aqueles que deixaram de pagar impostos por dificuldades financeiras. “Muitas vezes, você deixa de pagar um imposto não porque queira, e sim pela dificuldade que você se encontra”, afirmou.
Pelas regras aprovadas pela Câmara, o pagamento à vista garante desconto de 100% sobre juros e multas. No parcelamento, os abatimentos variam de 30% a 80%, conforme o número de prestações, com possibilidade de dividir a dívida em até 60 parcelas de, no mínimo, R$ 100.
O programa contempla débitos tributários e não tributários vencidos, incluindo IPTU, ISSQN, taxas municipais e multas administrativas, respeitadas as exceções previstas no projeto.
A aprovação, porém, não significa que o programa já esteja em vigor. O Refis 2026 ainda depende da sanção do prefeito Wagner Rodrigues e da publicação da lei. Após essa etapa, a Prefeitura deverá anunciar o prazo de adesão e as orientações para os contribuintes interessados em renegociar suas dívidas.
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