As recentes controvérsias e divergências internas no Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram a colocar em evidência uma proposta apresentada há quase três anos pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Candidato à reeleição, o parlamentar afirmou que, passadas as eleições, pretende retomar a mobilização pela PEC da Democracia, que prevê mudanças na composição e no funcionamento da Corte e em outros pontos do sistema de Justiça.
Um dos principais pontos da proposta é a criação de mandato de oito anos para os ministros do STF, com possibilidade de uma recondução. Atualmente, não há mandato com prazo determinado, e os ministros podem permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória.
Ayres iniciou a coleta de assinaturas para a PEC em 20 de setembro de 2023. Segundo o deputado, quase três anos depois, faltam nove apoios para alcançar o número mínimo constitucional necessário à apresentação formal da proposta.
A manifestação do parlamentar ocorre em um momento de tensão dentro do próprio Supremo. Nesta semana, divergências entre ministros vieram a público durante uma sessão que analisava questões relacionadas a integrantes da Corte. A ministra Cármen Lúcia chegou a afirmar que os acontecimentos recentes provocaram um “mal-estar cívico” na população.
Para Ayres, o cenário reforça uma discussão que, segundo ele, já motivava a apresentação da PEC em 2023.
“Os acontecimentos recentes mostram que essa discussão não pode mais ser adiada. Apresentei essa proposta há três anos porque já entendia que o Brasil precisava discutir mudanças estruturais no sistema de Justiça. Passadas as eleições, vou trabalhar para conquistar as nove assinaturas que faltam e colocar a PEC da Democracia em tramitação”, afirmou.
Além de estabelecer prazo para permanência dos ministros no Supremo, a PEC propõe mudanças na forma de escolha dos integrantes da Corte, com a distribuição das indicações entre diferentes instituições e Poderes.
O texto prevê ainda mecanismos de controle sobre determinados atos administrativos do sistema de Justiça e propõe o fim da aposentadoria como punição disciplinar para magistrados.
Ao defender a proposta, Ayres afirma que as alterações devem ser discutidas sob a perspectiva do aperfeiçoamento institucional, e não como forma de enfraquecimento do Supremo.
“Não queremos enfraquecer o Supremo. O Brasil precisa de um STF forte, independente e respeitado. Mas nenhuma instituição está acima do debate sobre seu aperfeiçoamento. O momento atual reforça a necessidade de discutirmos mandato, critérios de escolha, transparência e equilíbrio entre os Poderes”, concluiu.
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