Duas pautas de forte alcance social defendidas pelo vereador Arnaldo Coquim avançaram na Câmara Municipal de Santa Fé do Araguaia. Em primeira votação, os vereadores aprovaram dois projetos de sua iniciativa que tratam de inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
Uma das propostas institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CMIPTEA). O documento deverá ser emitido gratuitamente pelo município e tem como objetivo facilitar a identificação da pessoa com TEA, contribuindo para assegurar atendimento prioritário e acesso aos serviços públicos e privados previstos na legislação.
Ao defender a iniciativa em plenário, Arnaldo destacou principalmente o impacto da medida para as famílias. “É uma medida simples, mas que pode fazer uma grande diferença na vida das pessoas com autismo e de suas famílias”, afirmou.
O segundo projeto endurece os critérios para ocupação de cargos em comissão e funções de confiança na Administração Pública Municipal. Pelo texto, pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher ficam impedidas de ocupar essas funções enquanto durarem os efeitos da condenação. Caso seja constatada uma nomeação em desacordo com a norma, deverá ocorrer a exoneração ou dispensa.
Para Arnaldo Coquim, a proposta estabelece uma posição clara do Poder Público diante da violência contra a mulher. “Quem foi condenado, com trânsito em julgado, por violência doméstica e familiar contra a mulher não deve ocupar uma função de confiança do Poder Público”, defendeu durante a sessão.
Com a aprovação em primeira votação, Arnaldo Coquim reforça uma atuação parlamentar voltada a transformar demandas sociais em iniciativas concretas dentro da Câmara, desta vez alcançando duas áreas especialmente sensíveis: a garantia de direitos às pessoas com autismo e o enfrentamento à violência contra as mulheres.
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