A proteção às mulheres vítimas de violência doméstica ganhou mais um importante avanço no município de Araguaína com a promulgação da Lei nº 3.255, de 29 de dezembro de 2021, de autoria do vereador Wilson Carvalho.
A legislação estabelece prioridade na concessão de moradias populares para mulheres que enfrentam situações de violência doméstica e familiar, fortalecendo a rede de proteção e garantindo mais dignidade, segurança e oportunidade de recomeço para centenas de mulheres.
A iniciativa reconhece que muitas vítimas permanecem em ambientes de violência por não possuírem condições financeiras ou moradia segura para reconstruir suas vidas. Com a nova lei, mulheres em situação de vulnerabilidade passam a ter prioridade em programas habitacionais do município.
Segundo o vereador Wilson Carvalho, a medida representa um passo importante no combate à violência contra a mulher e na promoção da justiça social.
“Garantir moradia é garantir proteção, dignidade e esperança para mulheres que precisam recomeçar suas vidas longe da violência”, destacou.
A Lei nº 3.255 reforça o compromisso do mandato com políticas públicas voltadas à defesa das mulheres, inclusão social e fortalecimento da cidadania.
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