A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira, 7, na sala das comissões, para analisar e deliberar sobre 27 matérias em pauta.
O colegiado, presidido pelo deputado Valdemar Júnior (Republicanos), apreciou propostas de iniciativa do Executivo e de parlamentares, contemplando temas ligados à saúde, políticas públicas, inclusão social, cultura, sustentabilidade e segurança.
Entre os projetos aprovados, com parecer favorável, destacam-se a Medida Provisória (MP) de autoria do Governo do Estado que institui o Programa de Transferência de Renda e Segurança Alimentar e o Projeto de Lei (PL) que autoriza o Executivo a doar um terreno urbano à Comunidade Evangélica Juvenil Vida Nova.
As outras 25 matérias são de autoria dos deputados estaduais. Entre elas, incluem-se o projeto que institui a Política Estadual do Parlamento Empreendedor, de iniciativa da deputada Professora Janad Valcari (PL), e a proposta que cria a Política Estadual de Incentivo à Equinocultura no Tocantins, de autoria do deputado Gutierres Torquato (PDT).
Também foram votados projetos de lei de autoria dos parlamentares Nilton Franco (Republicanos), Eduardo Mantoan (PSDB), Eduardo Fortes (PSD), Dr. Danilo Alencar (PL), Moisemar Marinho (PSB), Marcus Marcelo (PL), Jorge Frederico (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD) e Vanda Monteiro (União Brasil).
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