A Câmara Municipal de Araguaína aprovou, nesta segunda-feira (09), o Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria do vereador e presidente da Casa, Max Fleury (MDB). A proposta assegura prioridade de atendimento a pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia.
A nova lei vale tanto para estabelecimentos públicos quanto privados, incluindo unidades de saúde, farmácias, bancos, supermercados e demais comércios que ofereçam atendimento presencial. De acordo com o texto aprovado, para que o direito seja garantido, o paciente ou seu acompanhante deve informar a condição no momento do atendimento, sendo-lhe facultada a apresentação de um documento médico, laudo ou cartão que comprove a situação.
O presidente destacou a importância da Lei. “O projeto busca proporcionar mais dignidade e conforto durante o atendimento em serviços essenciais como saúde e comércio. Garantir prioridade no atendimento é um gesto mínimo de respeito e humanidade”, comentou Max Fleury.
Na justificativa do projeto, Fleury destacou que a proposta não invade competências de outros Poderes e se insere no campo das atribuições do Legislativo Municipal, por visar o bem-estar e a inclusão social de uma parcela vulnerável da população.
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