A Secretaria de Estado da Fazenda apresentou, em audiência pública realizada nesta quinta-feira, 3, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), os resultados fiscais referentes aos três quadrimestres de 2024, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados apresentados pelo secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, demonstram a evolução da Receita Corrente Líquida (RCL), os investimentos do governo e os limites de gasto com pessoal, entre outros indicadores econômicos. A sessão na Comissão de Finanças foi presidida pelo deputado Olyntho Neto, estando presentes os deputados Júnior Geo e Eduardo Mantoan.
O secretário Donizeth Silva destacou que “todos os relatórios de prestações de contas estão disponíveis no portal da transparência do Governo do Tocantins, acessível a qualquer cidadão. “Quem tiver alguma dúvida pode procurar a Secretaria de Estado da Fazenda, estamos prontos para esclarecer qualquer ponto”, assegura ele.
Receita Corrente Líquida em crescimento
O relatório mostrou um crescimento contínuo da Receita Corrente Líquida em comparação ao exercício anterior. No primeiro quadrimestre, a RCL atingiu R$ 13,6 bilhões, um aumento de 8,97% em relação a 2023. No segundo quadrimestre, o crescimento foi de 13,31%, alcançando R$ 14,2 bilhões. Já no terceiro quadrimestre, a RCL chegou a R$ 14,6 bilhões, uma alta de 11,92%.
Investimentos em educação e saúde acima do mínimo constitucional
O Governo do Tocantins aplicou valores superiores aos limites mínimos estabelecidos pela Constituição Federal nos setores de educação e saúde. Para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), foram destinados R$ 3,2 bilhões, o que corresponde a 25,21% da receita resultante de impostos e transferências, superando o mínimo exigido de 25%. No setor de saúde, os gastos alcançaram R$ 2,2 bilhões, equivalendo a 17,37%, bem acima do piso constitucional de 12%.
Execução orçamentária e resultado primário
O balanço orçamentário do Estado registrou um déficit de R$ 80,6 milhões, justificado pela execução de despesas por créditos suplementares com base no superávit financeiro do ano anterior, que somava R$ 1,08 bilhão. Além disso, o resultado primário foi negativo em R$ 85,5 milhões, refletindo os desafios fiscais do período.
Controle da dívida e limite de gasto com pessoal
A Dívida Consolidada Líquida do Tocantins ficou em R$ 1,59 bilhão, representando 10,92% da RCL Ajustada, dentro do limite estabelecido de 200%. Já as despesas com pessoal do Poder Executivo atingiram R$ 6,7 bilhões, correspondendo a 46,32% da RCL Ajustada, abaixo do limite máximo permitido de 49%.
Investimentos e disponibilidade de caixa
O Estado destinou R$ 1,3 bilhão para investimentos, o que representa 7,4% do total das despesas empenhadas em 2024. Além disso, o Governo encerrou o ano com uma disponibilidade de caixa líquida consolidada de R$ 1,2 bilhão.
Os dados apresentados na audiência pública reforçam o compromisso da Gestão Estadual com a transparência fiscal e o cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo-se com o equilíbrio das contas públicas do Tocantins.
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