O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou reunião para discutir demandas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet), relacionadas aos profissionais da educação do município de Praia Norte, localizado na região do Bico do Papagaio, extremo norte do Estado.
O encontro ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Augustinópolis e contou com a presença do promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, Elizon de Sousa Medrado; do presidente do Sintet – Regional Augustinópolis, Jules Rimet Trajano Silva; dos advogados do sindicato, Alex Freire de Sousa e Allana Fernanda Paixão de Sousa; do advogado do município de Praia Norte, Antonio Ianowich Filho; e do secretário municipal de Educação, Francisco Raimundo Pereira de Castro. A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado.
Na ocasião, foram debatidas questões como o atraso no pagamento de salários – com a solicitação de unificação das datas de pagamento e prioridade para os professores efetivos –; o não pagamento do piso salarial referente aos anos de 2022 e 2024; remoções de servidores sem a devida documentação e fundamentação; o atraso no pagamento do 13º salário de alguns servidores, referente aos anos de 2023 e 2024; o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento; e a criação de uma comissão para a implementação do plano de cargos e salários.
Encaminhamentos
Entre os encaminhamentos definidos, o município de Praia Norte comprometeu-se a apresentar ao Sintet, até o final deste mês, uma projeção de pagamento dos salários, com o objetivo de avaliar a viabilidade de priorizar os servidores efetivos. Em relação ao piso salarial, o município informou possuir liminar da Justiça Federal suspendendo o pagamento e comprometeu-se a encaminhar a decisão ao sindicato e ao Ministério Público até a segunda-feira, dia 24.
Outras deliberações incluíram: a criação de uma junta médica para avaliar casos de afastamento por doença; a orientação para que servidores removidos ou que necessitem de afastamento da sala de aula formalizem requerimento junto ao município, que deverá apresentar resposta em até 15 dias.
Também foi deliberado que o pagamento do 13º salário em atraso deverá ocorrer em até 30 dias; que será providenciada a formalização de termo de convênio para o desconto da contribuição sindical em folha; e que o Sintet deverá encaminhar a relação de representantes que integrarão a comissão de elaboração do plano de cargos e salários. O município terá prazo de 10 dias para proceder à nomeação da referida comissão.
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