O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, no dia 13 de março, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7263), que trata da distribuição das sobras eleitorais. A decisão pode impactar a composição da Câmara dos Deputados, incluindo a ocupação de uma das cadeiras tocantinenses.
O ponto central da ação é o entendimento de que todos os partidos políticos devem participar da última fase de distribuição das sobras eleitorais, sem a exigência de cumprimento da cláusula de desempenho, como ocorria anteriormente. Essa mudança pode alterar a configuração das bancadas no Congresso Nacional.
A análise da ADI será retomada no Plenário do STF após o ministro André Mendonça pedir destaque, o que levou o caso a um julgamento presencial e zerou os votos anteriormente registrados. No entanto, a maioria dos ministros já havia se posicionado favoravelmente à mudança em junho de 2023, e a expectativa é de que mantenham o mesmo entendimento.
A principal discussão agora é sobre a aplicação da decisão: se valerá apenas para eleições futuras ou se terá efeitos retroativos, alcançando o pleito de 2022. Entre os ministros que apoiam a aplicação retroativa estão Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
Possíveis mudanças na Câmara
Caso a decisão seja confirmada com efeitos para 2022, o deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas-TO), que obteve 13.668 votos, poderá perder sua vaga para Tiago Dimas (Podemos-TO), que recebeu 42.970 votos.
Além dessa mudança em Tocantins, outros parlamentares também podem ser afetados. Caso a decisão seja aplicada retroativamente, podem deixar a Câmara:
Sílvia Waiãpi (PL-AP)
Sonize Barbosa (PL-AP)
Goreth (PDT-AP)
Augusto Pupiu (MDB-AP)
Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
Lebrão (União Brasil-RO)
Para seus lugares, assumiriam os seguintes deputados:
Aline Gurgel (Republicanos-AP)
Paulo Lemos (PSOL-AP)
André Abdon (PP-AP)
Professora Marcivania (PCdoB-AP)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Rafael Fera (Podemos-RO)
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