Auditoria do Tribunal de Contas aponta supostas irregularidades em contratos da Prefeitura de Bernardo Sayão

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) identificou uma série de irregularidades na administração da Prefeitura de Bernardo Sayão durante auditoria realizada entre janeiro e agosto de 2024. O Relatório de Auditoria n° 18/2024-1DICE aponta suspeitas de superfaturamento, falhas em licitações e problemas na gestão de recursos públicos, envolvendo contratos que ultrapassam R$ 10 milhões.

Irregularidades apontadas

Entre os problemas destacados no relatório, estão dificuldades na identificação e quantificação de produtos e serviços contratados, comprometendo a transparência na aplicação dos recursos públicos. Foram encontrados indícios de sobrepreço e superfaturamento, resultando em prejuízos financeiros significativos.

Além disso, a auditoria revelou deficiência documental para comprovar a regularidade dos processos licitatórios, indícios de direcionamento de licitações com restrições indevidas à competitividade e exigências que favoreciam determinadas empresas. O relatório também aponta a compra excessiva de produtos e serviços sem justificativa baseada na necessidade real do município.

O documento destaca que foram constatados valores expressivamente superiores aos preços de referência do mercado, configurando sobrepreço conforme definido no artigo 6º, inciso LVI, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratos sob suspeita

Entre os casos específicos analisados, o TCE-TO identificou a contratação de uma consultoria sem comprovação dos serviços prestados, além da locação de um veículo sem justificativa plausível para sua necessidade. Outra falha grave apontada foi a ausência de um controle interno eficiente para monitorar a aquisição e o consumo de combustíveis e lubrificantes.

Responsáveis e providências

O relatório responsabiliza diretamente o prefeito Osório Antunes Filho e outros servidores envolvidos pelas inconsistências detectadas. O TCE-TO recomendou a adoção de medidas corretivas para sanar as falhas e indicou possíveis penalidades aos responsáveis.

O documento foi encaminhado para providências cabíveis, podendo resultar em sanções administrativas, devolução de recursos aos cofres públicos e encaminhamento ao Ministério Público para apuração de eventuais crimes contra a administração pública.

 

(Com informações do Portal AF Notícias)