O prefeito de Novo Acordo, Mateus Coelho, manifestou-se publicamente após a divulgação de informações envolvendo uma análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) sobre procedimento administrativo da prefeitura.
Em nota oficial, a gestão municipal destacou que a decisão proferida pelo Tribunal ainda não possui caráter definitivo, permanecendo sujeita às medidas administrativas e recursos previstos em lei.
De acordo com o posicionamento da Prefeitura, a administração recebeu a manifestação do órgão de controle com serenidade e respeito institucional, reconhecendo o papel do Tribunal de Contas no acompanhamento e fiscalização da gestão pública.
A gestão informou ainda que o processo já está sendo analisado pela equipe jurídica e administrativa do município, que adotará os instrumentos legais necessários para prestar todos os esclarecimentos sobre os apontamentos feitos no processo.
Outro ponto destacado pela prefeitura é que os apontamentos mencionados pelo tribunal se concentram, essencialmente, em aspectos formais ligados à fase de planejamento da contratação, considerados passíveis de aperfeiçoamento administrativo. A nota também ressalta que não houve, até o momento, imputação de dano ao erário nem determinação de paralisação dos serviços contratados, afastando interpretações que possam sugerir prejuízo aos cofres públicos.
Segundo a administração municipal, a gestão segue trabalhando no fortalecimento dos seus procedimentos internos, com medidas voltadas ao aprimoramento do planejamento das contratações públicas e à adequação às normas estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.
A prefeitura também garantiu que eventuais ajustes administrativos serão implementados de forma responsável e dentro das orientações dos órgãos de controle, assegurando a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
Ao final da manifestação, o prefeito Mateus Coelho reafirmou que sua gestão permanece comprometida com a legalidade, a transparência, a eficiência administrativa e a correta aplicação dos recursos públicos, mantendo o foco no trabalho e no desenvolvimento de Novo Acordo.
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