A Assembleia Legislativa do Tocantins encerrou, nesta quarta-feira, 2 de julho, o primeiro semestre legislativo com a aprovação de sete importantes leis de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (UB). As matérias contemplam áreas essenciais como saúde, cidadania, inclusão e incentivo ao esporte. O grande destaque é a Lei que garante a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com mais de 65 anos, assegurando mais dignidade e economia para os idosos.
Outro avanço significativo é a concessão de meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos para eleitores que atuarem como mesários nas eleições. A proposta valoriza o serviço voluntário prestado à democracia, incentivando a participação cidadã no processo eleitoral.
No campo da acessibilidade, foi aprovada a obrigatoriedade da inclusão de intérpretes de Libras nas propagandas e programas institucionais do Governo do Estado, garantindo comunicação acessível à comunidade surda.
Na saúde pública, duas novas políticas estaduais foram instituídas:
• A Política Estadual Integrada à Saúde do Homem, voltada à prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças que afetam a população masculina;
• A Política Estadual de Diagnóstico e Combate ao Papilomavírus Humano (HPV), que prevê a realização do exame PCR HPV DNA, ampliando o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado.
O pacote de leis aprovado também reconhece datas relevantes para a sociedade tocantinense, como a instituição do Dia Estadual do Mesário, em reconhecimento à dedicação dos cidadãos durante o processo eleitoral, e o Dia Estadual do Beach Tênis, promovendo e incentivando a prática da modalidade esportiva no estado.
A deputada Vanda Monteiro comemorou os resultados do semestre. “Finalizamos este ciclo legislativo com muito trabalho, entregando leis que dialogam com as necessidades reais da população, defendendo os interesses de quem mais precisa. São conquistas que representam respeito, inclusão e cuidado com os tocantinenses. Vamos continuar trabalhando com firmeza e compromisso”, afirmou.
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