O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE‑TO) decidiu, por maioria de votos (5 a 2), manter o mandato do deputado estadual Luciano Oliveira (PSD), ao julgar improcedente o pedido de cassação movido pelo primeiro suplente de sua coligação.
O parlamentar era alvo de duas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs) e de uma representação eleitoral. As acusações envolviam suposto abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e irregularidades na prestação de contas da campanha de 2022. No entanto, o relator do caso, juiz Antonio Paim Broglio, destacou que as alegações se baseavam em “meras presunções” e careciam de provas consistentes.
O voto do relator foi acompanhado pelos juízes Rodrigo de Meneses dos Santos, Silvana Maria Parfieniuk, pelo vice‑presidente da Corte, desembargador Adolfo Amaro Mendes, e pelo presidente do TRE‑TO, desembargador João Rigo Guimarães.
O julgamento, iniciado em abril, foi adiado por três pedidos de vista: do juiz federal Wagmar Roberto Silva, da juíza Silvana Parfieniuk e do juiz Marcelo Augusto Faccioni, o que contribuiu para o prolongamento da decisão final.
“A justiça foi feita”
Após a decisão, o deputado Luciano Oliveira se manifestou:
“Agradeço a Deus em primeiro lugar, e à Justiça Eleitoral pela seriedade com que tratou esse processo. E, claro, agradeço ao povo, que me confiou essa missão. Hoje, a verdade venceu, e a justiça foi feita.”
Ele ainda reforçou seu compromisso com o trabalho legislativo:
“Sigo com a consciência limpa e a missão renovada. Estou aqui para trabalhar pelo povo e para honrar meus compromissos.”
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