O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (2) a soltura da ex-secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, presa no âmbito da investigação sobre supostas irregularidades envolvendo o contrato de R$ 139,1 milhões para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital.
Com a decisão, a defesa aguarda agora a comunicação oficial ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e ao juízo de primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias para a expedição e o cumprimento do alvará de soltura.
O advogado Maurício Haeffner, responsável pela defesa da ex-secretária, afirmou que recebeu a decisão com satisfação e classificou a prisão de Dhieine como uma situação de “grave ilegalidade” que, segundo ele, foi corrigida pelo STJ.
A defesa informou ainda que, superada a discussão sobre a manutenção da prisão, passará a concentrar sua atuação no andamento da ação e na contestação das acusações. Segundo o advogado, Dhieine apresentará sua defesa ao longo do processo e confia no esclarecimento dos fatos pela Justiça.
A decisão envolvendo a ex-secretária ocorre no mesmo dia em que o STJ também concedeu habeas corpus de ofício a Andreis Vicente da Costa, ex-assessor especial de Planejamento Estratégico em Saúde e também investigado no caso. A prisão preventiva dele foi substituída por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de acesso e contato.
As decisões representam uma mudança na situação dos investigados que estavam presos, mas não significam absolvição nem encerramento da ação penal. As suspeitas relacionadas ao contrato para gestão das UPAs de Palmas continuam sendo discutidas judicialmente.
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