O prefeito de Carmolândia, Douglas Oliveira (União Brasil) afirmou que a decisão de priorizar o pagamento dos servidores municipais foi tomada diante da grave crise financeira encontrada ao assumir a administração, em janeiro de 2025. A manifestação ocorre após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurar um inquérito civil para apurar o suposto não repasse de contribuições previdenciárias descontadas dos salários de servidores da Educação.
Ao comentar a investigação, Douglas Oliveira afirmou que herdou um município em situação financeira crítica, com dívidas em todas as áreas da administração e retenções nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cenário que, segundo ele, obrigou a gestão a tomar decisões difíceis para manter os serviços públicos funcionando.
“Como se sabe, no ano de 2025 recebemos o município completamente debilitado, com dívidas em todas as pastas, retenções em todos os repasses de FPM, e infelizmente acarretou-se em várias tomadas de decisões, a principal delas: pagar os servidores ou os encargos. Eu optei pelos servidores”, declarou o prefeito ao AF Notícias.
Segundo Douglas Oliveira, a prioridade da administração foi assegurar que os servidores municipais recebessem seus salários em dia, mesmo diante das limitações financeiras enfrentadas pela Prefeitura no início do mandato.
A investigação do MPTO foi formalizada por meio da Portaria nº 4.308/2026, referente ao Procedimento nº 2025.0011277, publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão em 22 de julho de 2026.
De acordo com o Ministério Público, a apuração teve início após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria em julho de 2025. O relato aponta que contribuições previdenciárias teriam sido descontadas dos vencimentos de servidores da Secretaria Municipal de Educação sem o respectivo repasse ao sistema previdenciário.
Conforme a portaria, a suposta ausência dos repasses pode ter ocasionado débitos previdenciários, além da incidência de juros e multas, gerando eventual prejuízo aos cofres públicos.
O MPTO também informou que o Município não apresentou toda a documentação requisitada durante a fase preliminar da investigação, razão pela qual o procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil para aprofundamento das diligências.
A Prefeitura deverá apresentar, no prazo de cinco dias úteis, as folhas de pagamento detalhadas dos servidores da Educação referentes a todos os meses de 2025, além de um relatório contábil indicando o valor das contribuições descontadas e o montante que eventualmente deixou de ser recolhido.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça também foi acionado para analisar os extratos fazendários e calcular eventual dano ao erário, incluindo juros e multas decorrentes dos possíveis atrasos nos recolhimentos.
O Ministério Público ressalta que a instauração do inquérito civil não significa que haja condenação ou responsabilização da gestão municipal. O procedimento tem como finalidade reunir informações, verificar se houve irregularidades, dimensionar eventual prejuízo aos cofres públicos e identificar possíveis responsabilidades.
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