Nesta quinta-feira, 21 de maio, a Câmara Municipal de Muricilândia foi palco de um momento de tensão entre os parlamentares, após o presidente da Casa, vereador José Roberto, conhecido como Zé do Povo, ser questionado sobre recursos do Legislativo, altos valores gastos com internet, despesas com rodagem do veículo oficial e gastos com reformas e manutenção.
Os vereadores afirmaram que os questionamentos surgem em razão da falta de transparência no site oficial da Câmara e também pela ausência de respostas aos ofícios encaminhados ao gabinete da presidência, situação que, segundo eles, contraria o Regimento Interno da Casa e a Lei da Transparência, que determina a publicação detalhada de receitas e despesas envolvendo recursos públicos.
Durante as discussões, o presidente também foi questionado sobre multas administrativas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e sobre um documento encaminhado recentemente à Câmara, solicitando esclarecimentos sobre a votação das contas de um ex-prefeito. Segundo o documento, as contas foram aprovadas em 2025 pela atual legislatura, mesmo já tendo sido votadas e reprovadas em 2024.
Diante da situação, o Ministério Público apura possíveis irregularidades consideradas graves e solicitou, no prazo de 10 dias, documentos e decretos legislativos relacionados ao caso. Os vereadores Wanderson, Meilene, Marceone, Leluia e Regilson fizeram cobranças diretas ao presidente da Casa e afirmaram que irão encaminhar as supostas irregularidades ao Ministério Público do Estado para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
Questionado pelos parlamentares, o presidente negou qualquer irregularidade e não comentou os questionamentos feitos pelos vereadores sobre um possível superfaturamento em pagamentos realizados pela gestão da Câmara. Entre os pontos levantados está o contrato da empresa responsável pelo fornecimento de internet da Casa, que, segundo os vereadores, teria registrado um aumento superior a R$ 30 mil por ano.
Em nota, a Câmara Municipal de Muricilândia afirmou que a atual gestão mantém compromisso com a legalidade, a responsabilidade administrativa e a transparência pública. A presidência destacou a implantação do Boletim Oficial da Câmara, a atualização contínua do Portal da Transparência e o envio regular de informações ao Tribunal de Contas do Estado.
Sobre a multa aplicada pelo TCE-TO, a Câmara alegou que a penalidade se refere a supostas omissões da gestão anterior, relacionadas à falta de alimentação adequada do Portal da Transparência e de atos licitatórios. A nota também afirma que a atual presidência vem adotando medidas de modernização, controle interno e fortalecimento da transparência pública no Legislativo Municipal.
O caso repercutiu entre moradores do município e também nas redes sociais, onde cidadãos passaram a questionar a atual gestão da Câmara Municipal.
Veja a nota na íntegra:
A Câmara Municipal de Muricilândia, sob a presidência de José Roberto, reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade administrativa e a transparência pública perante toda a população do município.
Como parte desse avanço institucional, foi implantado o Boletim Oficial da Câmara Municipal, ferramenta destinada à publicação em tempo real dos atos administrativos, garantindo amplo acesso às informações públicas e fortalecendo os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.
A atual gestão também vem intensificando o cumprimento rigoroso das normas de responsabilidade fiscal, promovendo a alimentação contínua dos sistemas oficiais e o envio regular das informações junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), além da atualização permanente do Portal da Transparência e dos canais oficiais da Câmara.
No que se refere ao recente julgamento envolvendo aplicação de multa pelo Tribunal de Contas, a Câmara esclarece que a imputação decorreu de omissões relacionadas à gestão anterior, então presidida pela ex-presidente Meilene, especialmente quanto à ausência de alimentação adequada de informações e atos licitatórios no Portal da Transparência à época dos fatos analisados.
Importante destacar que o sistema e a estrutura do Portal da Transparência permanecem os mesmos, inclusive com manutenção do mesmo prestador de serviço terceirizado responsável pela plataforma durante a gestão anterior, inexistindo qualquer alteração estrutural no sistema posteriormente.
A decisão da Corte de Contas reconheceu justamente falhas relacionadas à ausência de divulgação de atos administrativos e licitatórios no período correspondente à gestão passada, motivo pelo qual houve a aplicação da penalidade administrativa cabível pela turma competente do Tribunal.
A atual presidência segue adotando medidas de modernização, controle interno e fortalecimento da transparência pública, buscando elevar os índices de governança e assegurar à população pleno acesso às informações do Poder Legislativo Municipal.
A Câmara Municipal permanece trabalhando com responsabilidade, ética e compromisso institucional, pautando sua atuação na legalidade e no respeito ao cidadão muricilandense.
Deixe o Seu Comentário