PL de Marcus Marcelo propõe para o Detran avisar condutores sobre vencimento da CNH

O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) apresentou um projeto de lei que propõe ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO) enviar notificações automáticas informando sobre o vencimento da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O intuito é facilitar a vida dos condutores e evitar que os condutores circulem com o documento vencido.

“É uma medida simples e que acompanha a atualidade, em que a maioria está conectado e exercendo várias responsabilidades e pode não conseguir se organizar ou lembrar desta data. Então, nada mais justo do que o cidadão receber um lembrete, é uma forma prática de manter as pessoas informadas e também contribuir para um trânsito mais seguro”, explicou Marcus Marcelo.

Como será

O aviso seria feito com antecedência mínima de 30 dias antes do vencimento da CNH, por meio do WhatsApp ou email, trazendo informações como a data de validade do documento, orientações para renovação, além da documentação necessária e instruções sobre os procedimentos no sistema online do órgão.

De acordo com o texto do projeto, o Detran deverá adaptar seu sistema de gestão de dados para possibilitar o envio automático das mensagens. As notificações deverão utilizar linguagem clara e objetiva, facilitando o entendimento para todos os motoristas.

Manter dados atualizados

A proposta do parlamentar também estabelece que é responsabilidade do condutor manter seus dados cadastrais atualizados. Para isso, o órgão deverá disponibilizar em seu site orientações sobre como realizar a atualização cadastral, além de assegurar acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos.

A lei ainda autorizaria o Detran a firmar parcerias com operadoras de telecomunicações e provedores de serviços de email para garantir a eficiência no envio das mensagens, porém, a eventual falta de notificação não isentaria o motorista da responsabilidade de acompanhar o prazo de validade da CNH e realizar a renovação dentro do período legal.

Caso o projeto seja aprovado, a nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação oficial, podendo ser regulamentada pelo Poder Executivo para garantir sua plena implementação.