Em semanas marcadas por violência contra a mulher, lei de autoria do deputado estadual Marcus Marcelo (PL) garante divulgação de um Guia Informativo nos sites e canais oficiais do Governo do Estado, com informações sobre os serviços públicos da rede de atendimento às mulheres em situação de violência e sobre as medidas de enfrentamento a essas violências.
Na última semana, diversos casos de feminicídio foram registrados no Tocantins, reforçando um dado preocupante de 2025, ano em que o estado ocupou a 4ª posição no ranking nacional de maior incidência do crime, com 1,2 mulheres vítimas por 100 mil habitantes. Ainda em 2025, dos 1.470 casos registrados no Brasil, 20 ocorreram no Tocantins.
Diante desses números alarmantes, Marcus Marcelo relembra a importância da lei de sua autoria. Sancionada em novembro de 2024, a Lei nº 4.546 tem como objetivo ampliar a divulgação da oferta de serviços especializados de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual no Tocantins, além de integrar esses serviços, fortalecendo-os enquanto rede de proteção.
“Nos últimos dias, os casos de feminicídio noticiados chamaram a atenção para a crueldade e a gravidade da violência que as mulheres sofrem e para a importância do acesso à informação. Muitas vezes, a falta de conhecimento sobre direitos e sobre a rede de proteção dificulta a prevenção e o enfrentamento dessas situações”, explicou o deputado.
De acordo com a lei, o guia informativo além de ser disponibilizado permanentemente em meios digitais, com ampla divulgação, também poderá ser impresso e distribuído gratuitamente. “A proposta é tornar essas informações mais acessíveis, organizadas e constantemente atualizadas, fortalecendo os mecanismos que garantem os direitos das mulheres e contribuem para políticas públicas mais eficazes”, acrescentou.
Rede de atendimento
No Tocantins, entre os principais atendimentos de proteção às mulheres estão a Secretaria Estadual da Mulher, as Delegacias Especializadas, os Núcleos Especializados, os Centros Integrados, o Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social, Hospitais e Clínicas especializadas atendimento a casos de violência sexual, o Instituto de Medicina Legal, o Ministério Público do Tocantins, a Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e as ONGs (Organizações Não Governamentais).
Guia
O guia precisa conter o nome, endereço atualizado, telefone e horário de funcionamento de cada um dos serviços que compõem a Rede de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência do Estado do Tocantins. As informações devem ser atualizadas anualmente, mediante verificação e conferência quanto à inclusão ou exclusão de serviços.
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