A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira, 17, o Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (UB) que institui o programa “Lições de Primeiros Socorros” na educação básica da rede estadual de ensino. A proposta é baseada na Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, e torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros de professores, servidores e alunos das escolas.
O objetivo do programa é preparar a comunidade escolar para agir corretamente em situações de emergência, garantindo atendimento rápido e eficiente até a chegada do socorro especializado.
*Capacitações*
Durante a discussão do projeto, a deputada Vanda Monteiro lembrou a destinação de R$ 100 mil para a realização de cursos de capacitação. Diversas regiões foram atendidas e a meta é que com a aprovação da lei, todas as escolas possam promover as aulas em parceria com o Corpo de Bombeiros do Tocantins.
*Importância da lei*
A proposta busca prevenir acidentes e salvar vidas em ocorrências comuns no ambiente escolar, como engasgamentos, quedas, crises convulsivas, paradas cardíacas, entre outras situações de risco envolvendo crianças e adolescentes. A justificativa do projeto destaca que a aplicação correta das técnicas de primeiros socorros pode ser decisiva para preservar vidas.
A Lei Lucas surgiu após a morte do menino Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, em Campinas (SP), em 2017, vítima de engasgamento durante o horário escolar, o que gerou mobilização nacional pela obrigatoriedade do treinamento em primeiros socorros nas escolas.
*professores e alunos capacitados*
O texto do projeto prevê que, além de professores e funcionários, os próprios alunos também recebam orientações sobre como agir em situações emergenciais, promovendo uma cultura de prevenção, responsabilidade e cuidado coletivo dentro das escolas.
*Benefícios para a comunidade escolar*
Para a deputada Vanda Monteiro, a aprovação da lei representa um avanço significativo na proteção à vida e na segurança nas escolas do Tocantins. Segundo a parlamentar, a medida também traz mais tranquilidade para pais e responsáveis.
“O objetivo é garantir que as escolas do Tocantins estejam preparadas para agir rapidamente diante de uma emergência, preservando a vida e a integridade das crianças e adolescentes”, destacou.
O Projeto de Lei aprovado segue agora para sanção do governador Wanderlei Barbosa.
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