A deputada estadual Vanda Monteiro apresentou nesta quarta-feira, 5, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar no Tocantins. A proposta visa fortalecer a produção rural de pequeno porte, gerar emprego e renda no campo e incentivar o desenvolvimento sustentável dos municípios tocantinenses.
O projeto define como agroindústria familiar os empreendimentos formados por agricultores familiares, conforme a Lei Federal nº 11.326/2006. O objetivo é agregar valor aos produtos agropecuários, reduzir o êxodo rural e estimular práticas de cooperativismo e associativismo, promovendo autonomia econômica às famílias.
A Política irá beneficiar agricultores em diversas regiões do Tocantins, como é o caso de José Bastos dos Santos, conhecido como Zé Menininho, morador de Mateiros, no coração do Jalapão. Seu empreendimento familiar produz iguarias tradicionais da culinária regional, como doce de buriti, castanha-do-pará, pequi, baru, farofa de carne de gado e farinha de jatobá. Com o apoio da política proposta, produtos como os dele poderão ganhar mais visibilidade, melhores condições de comercialização e agregação de valor, fortalecendo a economia local e preservando a cultura alimentar tocantinense.
Entre os instrumentos previstos estão acesso ao crédito, incentivos fiscais, apoio técnico e sanitário, implantação de capacitações e a criação do selo de origem “Produto da Agricultura Familiar do Tocantins”.
“Fortalecer a agricultura familiar é fortalecer a base econômica do nosso Estado. Essa lei vai incentivar quem produz alimentos, gerar renda e manter as famílias no campo com dignidade. É um passo importante para o desenvolvimento sustentável dos municípios”, afirmou Vanda Monteiro.
A coordenação da política ficará sob responsabilidade da Secretaria Estadual da Agricultura, em parceria com as secretarias municipais.
O projeto segue para análise nas comissões permanentes antes de ser colocado em votação no plenário.
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